Governo do Estado recebeu 950 requerimentos de trabalhadores e microempresas do setor do turismo para o programa Incentiva+MS Turismo, cuja inscrições se encerram no domingo (8).
Através da Lei 185/2021, guias de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) poderão receber um auxílio emergencial de R$ 1 mil por mês, durante seis meses.
Os nomes serão analisados e o resultado final, com as inscrições deferidas, devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado na próxima semana, no dia 20 de agosto.
Os projetos do “Retomada MS” foram publicados no dia 8 de julho, Diário Oficial do Estado.
“O ‘Retomada MS’, é um apoio que dá praticamente a transferência de recursos a esses setores mais impactados: turismo, bares e restaurantes, setor cultural”, explicou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
CULTURA
Para os trabalhadores da cultura, a Lei 186/2021 garante que através do programa “MS Cultura Cidadã”, artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, e recebam o apoio de R$ 1.800, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
Para ter acesso ao benefício o artista deve comprovar que atua no setor cultural e que tem residência fixa em Mato Grosso do Sul.
MICROCRÉDITO
A Lei 187/2021, trata do programa microcrédito produtivo e orientado +Crédito/MS e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM).
O programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil.
O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.