O governo federal prevê que sejam investidos R$ 82,9 milhões, entre recursos da União, Estados e municípios, para a execução de 70 ações visando o uso múltiplo sustentável da Bacia do Rio Paraguai, em recursos da União, Estados e municípios. A Bacia do Paraguai compreende área de 362 quilômetros quadrados que abrange metade de Mato Grosso do Sul e o Sul de Mato Grosso, sendo muito rica em cursos d’água por abrigar a planície pantaneira.
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) foi apresentado por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) à população de Mato Grosso do Sul na noite desta segunda-feira (15), em evento no auditório Shirley Palmeira do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com a presença do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), entre outras autoridades. Na semana que vem o evento acontece em Cuiabá.
“A partir do Plano é que vamos balizar todas as ações que vão ser realizadas em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso e nas áreas da Bacia e do Pantanal. Ele vai auxiliar no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde temos a preocupação de conciliar as políticas ambientais com as políticas de recursos hídricos. Além disso, ele tem é fundamental nas ações voltadas à recuperação do Rio Taquari. Está prestes a sair um edital do Ministério do Meio Ambiente e esse documento é importante. Esse é um momento favorável, com o plano finalizado e sendo divulgado para que a gente consiga avançar nesse processo do Taquari”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, também destacou a importância do PRH no processo de recuperação do Rio Taquari e na discussão da Lei do Pantanal. “O plano é de grande relevância, pois na Bacia do Rio Paraguai é que está localizado o Bioma do Pantanal. Temos a tramitação no Congresso Nacional de uma lei para o Bioma. Nas duas últimas audiências, pontuamos que o problema hoje é mais de origem endógena do que exógena, e isso tem tudo a ver com recurso hídricos. O plano é fundamental, vem em boa hora, vamos andar aliados”, afirmou.
Humberto Cardoso, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, ressaltou a importância da apresentação do PRH realizada em Mato Grosso do Sul. “Temos de demonstrar a importância do Plano para a sociedade e principalmente à população moradora na região da Bacia. Vamos intensificar esse processo. O plano já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 8 de março e já dispomos de alguns recursos alocados no orçamento da ANA. Será necessário o empenho de Estados e municípios e também a captação de recursos fora”, disse.
O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Sérgio Ayrimoraes, explicou que o PRH Paraguai reúne contribuições já levantadas por pesquisadores em outros estudos, bem como informações novas ou atualizadas que traçam um diagnóstico completo sobre a quantidade e qualidade das águas em toda região hidrográfica. Esses dados permitem uma análise integrada da situação de modo a possibilitar a tomada de decisões visando a gestão adequada desses recursos.
“De uma forma geral a bacia tem uma grande quantidade de área preservada com abundante oferta de água, porém os estudos apontam para a necessidade de cuidados em algumas regiões específicas. São locais com demanda mais intensa e potenciais conflitos pelo uso da água, o que requer regras”, apontou.
Parte dos recursos já destinados para implementar ações vão custear estudos para avaliar a viabilidade de implantação de novos empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai. São estudos hidrológicos e sedimentológicos, da qualidade da água, da ictiofauna, ictioplâncton e pesca; e uma análise integrada multicriteriosa que possa resultar na proposta de outras intervenções.
A decisão de se elaborar o PRH Paraguai foi tomada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2013, tendo como fatores de motivação a instalação de empreendimentos hidrelétricos na região, o uso e ocupação do solo nas regiões de planalto e seu impacto, em especial, sobre o Pantanal; a necessidade de planejamento que permita compatibilizar os usos múltiplos da água e a sustentabilidade do seu aproveitamento e a necessidade de instrumento que orientasse e integrasse as políticas e intervenções na região visando assegurar a utilização sustentável das águas, compatibilizando-as com as demandas existentes e a conservação do Pantanal.
Criaram-se, então, dois Grupos de Acompanhamento (GAP), um em Mato Grosso e outro em Mato Grosso do Sul, que continuarão atuando, agora, para acompanhar a execução das ações determinadas. Na elaboração do Plano seguiram-se três etapas: a preparação e diagnósticos, quando foram realizados os estudos e levantamentos dos recursos hídricos da Região; a construção de cenários possíveis e, por fim, a elaboração do Plano de Ações.
Sérgio Ayrimoraes assegura que em todo processo a ANA primou pela participação popular. Sociedade civil, poder público e usuários tiveram várias oportunidades de se manifestar, sugerir, e mesmo opinar nas audiências públicas realizadas em Campo Grande e Cuiabá, que juntas reuniram mais de 1 mil pessoas. Por fim, o Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Participaram do evento de lançamento do PRH Pantanal: o secretário de Meio Ambiente Jaime Verruck, o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad, o diretor presidente do Imasul Ricardo Eboli, os superintendentes da Agência Nacional das Águas Sérgio Ayrimoraes e Humberto Gonçalves, entre outras autoridades, representantes de organizações ambientais, entidades de classe e profissionais da área.
Também participaram da apresentação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves, que representou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad e o diretor da Embrapa Gado de Corte, Ronney Mamede.