Com liminar do TJ, venda da São Fernando fracassa e 2 mil trabalhadores podem perder o emprego

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Já inflada pela crise econômica do País, a fila do desemprego corre risco de aumentar nos próximos meses, em Dourados. Pelo menos dois mil postos de trabalho estão ameaçados com mais um fracasso na venda da Usina São Fernando Açúcar e Álcool. Entretanto, dessa vez, a negociação não fracassou por falta de interessados, mas sim, por liminar (decisão provisória) do Poder Judiciário.

No dia 28 deste mês, terminou o prazo para a empresa AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica honrar o pagamento de R$ 375 milhões. Como o valor não foi pago, a empresa está excluída da negociação e agora, resta aos credores e empregados torcerem para uma das outras duas interessadas pagarem o valor que ofereceram.

O Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP), tem até o dia 13 de outubro de 2021 para pagar R$ 520 milhões. Se não cumprir o pagamento até essa data, a preferência passa para a multinacional Millenium Bioenergia, que tem até o dia 28 do mês que vem para depositar R$ 351 milhões.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam, no entanto, que dificilmente uma dessas empresas vai conseguir honrar o prazo e criticam a Justiça por “melar” a venda da usina, que em pleno funcionamento, gera dois mil empregos diretos e rende R$ 200 milhões por ano ao município de Dourados.

Construída pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, a indústria teve a falência decretada em 2017 e, desde então, está em processo de venda. O negócio deslanchou neste ano. Em fevereiro, quatro empresas apresentaram proposta de compra.

Em maio, o juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados, declarou a Millenium vencedora e deu prazo até o dia 31 daquele mês para a empresa depositar R$ 351,6 milhões ou apresentar fiança bancária para pagamento em até 180 dias.

Entretanto, a multinacional não cumpriu os prazos definidos pela Justiça, apresentou garantias diferentes daquelas entregues com a proposta de compra e foi rejeitada pelos credores da São Fernando, entre os quais, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No dia 14 de junho, o juiz César de Souza Lima desclassificou a Millenium e declarou vencedora do leilão a Energética Santa Helena, com sede no município de Nova Andradina, que propôs pagar R$ 322,5 milhões em 15 anos.

Liminar do TJ – A venda já estava fechada, mas a empresa AGF – excluída do leilão pelo juiz douradense por não cumprir exigências quanto à credibilidade de garantia, capacidade financeira e capacidade de gestão – recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve liminar do desembargador Paulo Alberto de Oliveira para suspender a decisão de primeira instância.

Com a negociação barrada pelo TJ, a Santa Helena desistiu da compra e a AGF ganhou prazo até 28 de setembro para pagar o valor proposto, o que não aconteceu.

Na opinião de profissionais da área, o agravo admitido pelo TJMS serviu apenas para atrapalhar. “[AGF] Fez esse estrago todo e não veio pagar conforme se comprometeu. Será que o Tribunal tem noção do tamanho do prejuízo para Dourados?”, questiona advogado ligado a credores da São Fernando.

A proposta da Santa Helena foi considerada a única “efetivamente séria”, segundo manifestações feitas no processo pelos credores e pela VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), que gerencia a usina desde 2017.