Nesta semana, agências públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começam a discutir o novo Marco Legal do Gás Natural do Estado. De acordo com o setor produtivo, a abertura de mercado possibilitará a MS oferecer um produto com menor custo, e com isso a intenção é atrair novas indústrias de grande porte.
Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, foi criado um comitê de integração entre o poder público e o privado para construir uma nova política de desenvolvimento do gás natural.
“Com benefício na economia, aumento das importações, redução de preço e expansão do gásoduto no Estado, por meio de uma lei moderna, de tal forma que a gente consiga colocar o gás na nossa pauta de desenvolvimento”, explicou.
Estimativa da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) que o custo do gás no Estado seja o menor do País, com a possibilidade da compra direta do país vizinho. Mas ainda não há uma projeção do tamanho do impacto.
Com esse custo reduzido, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, acredita que a modernização da legislação vai possibilitar a atração de grandes indústrias consumidoras de gás natural.
“O início do processo foi o governo federal, junto ao Congresso Nacional, permitir que os estados possam avançar na discussão do uso e, também, da compra, do transporte do gás natural no mercado livre. A ideia é que tenhamos preços competitivos internacionalmente, avaliando o custo final do gás, e que tenhamos aqui uma legislação moderna para atrair as grandes empresas ”, disse Longen.
A Lei n ° 14.134, de 2021, o novo Marco Regulatório do Gás Natural, regulamentação o tratamento, o processamento, o transporte, a estocagem, a liquefação, a regaseificação e a comercialização de gás natural no Brasil. A norma faz parte da antiga PL 4.476 / 2020 e substitui a legislação atual sobre o tema.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e a votação foi concluída pela Câmara em março.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta, sem vetos, em abril. Agora o Estado se prepara para implantar uma versão regional da lei.
ARRECADAÇÃO
A mudança no mercado pode trazer novos empreendimentos ao Estado, mas também deve impactar na queda da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás natural.
O ICMS do gás natural já representa 30% da arrecadação estadual.
O volume, que é importado da Bolívia e nacionalizado em Mato Grosso do Sul, gerou o montante de R $ 1,1 bilhão para os cafés de MS em 2019.
Segundo o diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos, há essa perspectiva.
“Se uma importadora para o Estado, esse ICMS continuará aqui, mas caso essa empresa seja do Rio de Janeiro, por exemplo, esse imposto vai para lá. Então existe a possibilidade de MS perder com a entrada de novas empresas importadoras ”, avaliou.
Ao Correio do Estado, o secretário Jaime Verruck adiantou, não início deste ano, que a redução deve ser sentida.
“Teremos impacto sim, porque temos a perspectiva na Previdência, que é a queda do preço do gás. Com o preço do gás caindo diretamente, nós teríamos uma diminuição da arrecadação. Mas também olhando isso como uma oportunidade de trazer para Mato Grosso do Sul Indústrias intensivas de gás ”, observou.