Mato Grosso do Sul tem atualmente 19 usinas produtoras de etanol, do total 17 se inscreverem no programa RenovaBio. Uma política de Estado que busca valorizar a produção e estimular o consumo dos biocombustíveis, como o etanol da cana-de-açúcar.
Promulgado em 2017 por meio da Lei 13.576, o programa foi criado pelo Ministério de Minas e Energia, que contou com o envolvimento de diversos segmentos do agronegócio brasileiro e passou a valer à partir do dia 24 de dezembro de 2019.
De acordo com o presidente da Biosul, Roberto Hollanda Filho, o programa deve fortalecer ainda mais o setor sucroenergético, que faz do Estado um dos maiores produtores de etanol do País. “O RenovaBio vem ao encontro da política de sustentabilidade que já é a marca do setor, ou seja, produzimos biocombustível limpo, renovável e sem desmatar, fatores que qualificam nossas unidades a buscarem a certificação do programa. Entendemos como uma política de Estado que não só reconhece a importância dos biocombustíveis na matriz energética, mas traz previsibilidade de mercado para a próxima década dando maior segurança para um novo momento de investimentos no setor”, afirma.
O Estado foi sede, em maio do ano passado, de uma das edições do RenovaBio Itinerante, realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em vários estados brasileiros, com intuito de orientar as usinas para iniciarem o pedido de certificação no órgão. O processo para receber a certificação é rigoroso e avalia o ciclo de produção dos biocombustíveis considerando a intensidade de carbono emitida nas áreas agrícola, industrial e de distribuição, incluindo o transporte em veículos dentro das usinas. A auditoria das informações é feita por uma empresa autorizada pela ANP, que faz a validação em período de consulta pública e por fim emite o certificado RenovaBio com uma nota final para a unidade produtora.
Conforme Hollanda Filho, um dos diferenciais do programa é o estímulo de uma produção cada vez mais eficiente e sustentável sem tratar de imposto, subsídio ou crédito presumido. “O programa é inovador nesse sentido, já que não gera ônus para o produtor que passa a ter uma renda a mais ao produzir biocombustível. Além de tudo é estratégico, já que reduz a necessidade do País em importar derivados do petróleo”, aponta o presidente da Biosul.
FINALIDADE
A certificação resultará em uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental sobre o processo de produção da usina, ou seja, quanto mais produzir biocombustível com menor emissão de CO2 na área agrícola e industrial maior será a nota da unidade.
Existem ainda as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis que prevê a retirada de 600 milhões de toneladas carbono da atmosfera, conforme propõe o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A metas nacionais serão desdobradas em metas individuais para o segundo agente da cadeia que são as distribuidoras de combustíveis.
Por meio da nota de eficiência da unidade produtora será gerado o Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que será uma moeda no mercado financeiro e, obrigatoriamente, terá de ser adquirido pelas distribuidoras em um volume calculado a partir das emissões de combustíveis fósseis que cada uma comercializa, com base nas metas definidas pela ANP. Outros agentes como pessoas físicas e jurídicas poderão comprar e vender CBIOs na bolsa.