Classificada inclusive como a “maior briga societária do Brasil”, a disputa pela fábrica Eldorado Brasil Celulose de Três Lagoas – travada há cinco anos entre J&F Investimentos e Paper Excellence – está prestes a chegar ao fim já que o negócio foi descrito como irregular e deve ser anulado.
Durante audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, na sexta-feira (27), os procuradores afirmaram que “todo o negócio deve ser considerado nulo”, como detalha a revista especializada Consultor Jurídico, já que a Paper Excellence não teve autorização para comprar terras brasileiras.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP), dando apenas duas saídas: ou o negócio é desfeito, ou um acordo pode fazer com que a empresa indonésia movimente parte dos ativos da fábrica, sem acesso às terras da empresa.
Conforme previsto em lei, uma empresa de capital estrangeiro precisa de autorização do Congresso para ter terras em território nacional. Com isso, ambas as empresas devem ser multadas pelo negócio irregular, já que a chance desse negócio é mínima, uma vez que J&F e Paper brigam desde 2018 com trocas de ações judiciais.
Ainda, a J&F se colocou disposta a devolver os recursos pagos pela Paper em até 30 dias, para assim desfazer o negócio, numa tentativa de escapar das prováveis multas.
O negócio
Em 2017, por um valor de quase quatro bilhões de reais, a indonésia conquistou quase metade (49,5%) da Eldorado, com um prazo de um ano para atender às condições e liquidar para si as ações que restavam. Foi justamente nesse primeiro ano que os desentendimentos começaram.
O MPF, em audiência, negou a proposta de acordo da Paper visando regularizar a situação das terras tupiniquins, na tentativa de uma eventual tomada de controle da fábrica.
Ainda ontem (27), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na figura de um representante, confirmou que a Paper Excellence jamais teve autorização necessária para comandar os cerca de 450 mil hectares de terra da fábrica.
Com a ideia de vender as terras da Eldorado e mudar a nomenclatura dos contratos de arrendamento para parceria agrícola, a Paper Excellence diverge do que trata a chamada “Lei de Terras”.
Até por isso, a proposta da empresa foi descrita pelos procuradores como uma “burla ao Congresso Nacional” além de “violação ao Estado brasileiro e à Constituição”.
Segundo o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Claudio Cotrim, em entrevista à Folha de S. Paulo à época, a família Batista teria solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da fábrica de celulose Eldorado.
“Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse.
Ainda em outubro de 2022 um revés chegou a acontecer, com a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) revertendo uma decisão e permitindo a transferência para o grupo indonésio.
A Paper Excellence acusa os irmãos Batista de terem agido de má-fé e não cooperarem para a liberar as garantias, e que a J&F quer elevar o valor acertado.
Já a J&F, através dos assessores dos irmãos Wesley e Joesley Batista, ressaltou que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.