Prefeitura de Dourados atende lei federal e disponibiliza Portal da Transparência

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A Prefeitura de Dourados atendendo o que determina a Constituição Federal, principalmente através da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), disponibiliza o Portal da Transparência, através do site www.dourados.ms.gov.br.

O Portal está no ar desde sexta-feira (13/05) e fornece dados sobre gastos da administração, contratos, repasses, convênios, licitações, receitas, quadro de pessoal com vencimentos, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Lei de Acesso à Informação é direito da sociedade disponibilizando informação ou documento que não tenham caráter pessoal ou que não apresentem sigilo.

O cumprimento da Lei, conforme relatou o contador do município Rosenildo França foi repassado pelo prefeito Murilo como prioridade. “Conseguimos reunir todas as informações e transformar em planilhas em um espaço de fácil acesso”. Rafael Koller, diretor de Tecnologia da Informação, ressaltou que “nossa maior preocupação durante a elaboração do site foi o cidadão e por isso procuramos facilitar ao máximo”. Luiz Moraes da Controladoria do município garantiu que o site é bastante detalhado.

Qualquer cidadão, segundo ele, não terá dificuldade em obter esses dados. Na pagina oficial da prefeitura tem um ícone com o nome “transparência” e basta um clique para entrar no Portal. A partir daí, de forma simples todos os serviços aparecem na pagina e a pessoa pode clicar naquele que lhe interessa, obtendo ali toda a in formação que precisa.

Para o prefeito Murilo o Portal Transparência é um mecanismo que dá ao cidadão a possibilidade de acompanhar todas as ações da administração e, ao mesmo tempo em que ele passa a fiscalizar essas ações ele se aproxima do poder público. Murilo ressalta que a transparência, desde que assumiu a prefeitura, é um compromisso e vem sendo aplicada em tudo que é executado pelo município. “Nosso objetivo sempre foi o de valorizar e aplicar com responsabilidade cada centavo arrecadado e, estamos cumprindo”.