MS pode perder R$ 400 milhões com mudança no ICMS

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Mato Grosso do Sul pode perder pelo menos R$ 398,3 milhões em receita por ano, caso seja sancionado o projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A estimativa está em estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

“É uma perspectiva considerando o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é a pauta dos combustíveis. Por mês, deve causar perdas de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. E pode até ser maior”, comentou o presidente do Sindifisco/MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS), Cloves Silva.

O texto aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados sofreu alterações, o que aumentou a previsão de rombo de R$ 31,9 bilhões nos cofres dos estados. A nova versão impõe que o ICMS seja calculado com base no PMPF dos dois anos anteriores, tendo valor fixado por 12 meses.

O estudo, feito por economistas da Febrafite, aponta que Mato Grosso do Sul pode perder ao ano, R$ 246 milhões na arrecadação sobre a gasolina, R$ 120,3 milhões na venda de diesel e R$ 31,8 milhões no caso do etanol.

Isso representa queda de 22,8% na receita do ICMS da gasolina, que iria de R$ 1,079 bilhão para R$ 833,4 milhões. No caso do diesel, as perdas seriam de 13,5%, passando dos atuais R$ 892 milhões para R$ 771,6 milhões.

Quanto ao etanol, o impacto seria de 19,9% na arrecadação. Com receita de R$ 160,4 milhões hoje, o Estado teria apenas R$ 128,5 milhões. A diferença nas perdas se deve às alíquotas diferentes, que é de 30% na gasolina, 12% no diesel e 20% sobre o etanol.