A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), atendendo proposição do vice-presidente da Casa, deputado estadual Renato Câmara (MDB) empossou, na tarde desta segunda-feira (30-10), os membros da Frentes Parlamentar do Leite e Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, as duas coordenadas por Renato.

A importância da produção com atenção à sustentabilidade foi a tônica das discussões no evento que foi realizado no Plenário “Deputado Júlio Maia” da ALEMS. Representantes de 58 instituições assinaram o termo de posse. Outro ponto alto da ocasião foi o Seminário “As possibilidades de geração de renda por meio da preservação da natureza” que, em síntese, trouxe informações gerais de como o cidadão pode monetizar áreas ambientais preservadas em sua propriedade.

A Frente Parlamentar do Leite reúne 30 instituições e é composta por 50 membros. Já a Frente para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação conta com a participação de 28 instituições e tem 56 membros. Esses grupos abarcam entidades diversas que contribuem para o debate e implementação de ações públicas relativas às demandas dos produtores rurais e da conservação ambiental. Esse aspecto democrático foi destacado pelo deputado Renato Câmara. “As frentes parlamentares são um espaço de debate que aproximam a Assembleia Legislativa de representantes da nossa comunidade sul-mato-grossense”, enfatizou.

Na primeira parte do evento, antes das palestras e debate, foi dada posse aos integrantes das frentes parlamentares. O deputado salientou o compromisso a ser cumprido pelos membros. “Cada integrante tem a responsabilidade de participar de nossas reuniões. Isso é muito importante. Essa participação das entidades e instituições amplia o debate, tornando mais  assertivas nossas discussões”, afirmou o parlamentar.

Crédito especial para quem preserva a natureza

Um dos assuntos destacados no seminário foi o crédito aos produtores, de modo específico a Cédula de Produto Rural (CPR), do Banco do Brasil. Esse foi o tema da palestra “O programa BB CPR Preservação”, proferida, remotamente, pela assessora da Diretoria de Agronegócios da instituição financeira, Luisa Cristina Medeiros de Saboia Souza. O produto CPR, de acordo com a superintendente, oferece ao produtor crédito e recursos para apoiar e fomentar o cuidado que ele dedica à sustentabilidade no campo.

Esse programa, que é amparado pela Lei 13.986/20 e Decreto nº 10.828/21, é uma modalidade de crédito que possibilita a monetização da área preservada, tendo como lastro para a emissão do financiamento a vegetação nativa do imóvel rural. “A CPR é um título do agronegócio que representa a promessa de entrega futura do produto agropecuário ou de liquidação financeira permitindo ao emissor obter recursos para atender as suas necessidades no processo produtivo de suas atividades, além de financiar outros elos da cadeia produtiva”, explicou Luisa de Saboia.

De acordo com a superintendente, a CPR é uma operação isenta de IOF e tem taxa diferenciada. Entre os critérios para o acesso ao crédito, o produtor precisa apresentar “certificação de terceira parte”, documento que descreve a quantidade de hectare e informa que a vegetação nativa está completa e íntegra.

Pagamento por ações de preservação ajuda MS a avançar na pauta ambiental

Mato Grosso do Sul tem avançado na pauta ambiental, o que se relaciona, entre outros aspectos, à remuneração aos produtores. “Entendemos que as atividades de conservação realizadas pelo produtor rural precisam ser remuneradas”, afirmou o secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, que proferiu a palestra “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a Agricultura Familiar”.

De acordo com o secretário, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado em áreas integradas (lavoura, pecuária e floresta), com 3,169 milhões de hectares. Também está na primeira colocação em exportação de produtos florestais. O Estado é, ainda, o primeiro a certificar créditos de carbono relativos a desmatamento e degradação evitados no Pantanal e o primeiro do mundo em áreas úmidas.

Quanto ao PSA, Falcette informou que, no primeiro edital, de 2021, foram beneficiados produtores dos municípios de Jardim e de Bonito. Já no segundo edital, deste ano, além de Jardim e Bonito, também estão Bodoquena e Miranda. “No primeiro edital, foram beneficiados 40 produtores. Para o edital deste ano, estimamos o dobro”, disse o secretário.

Falcette falou também sobre o projeto estratégico “Estado Carbono Neutro”. “O objetivo deste projeto é gerar a base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas, o Proclima”, explicou.

Autoridades

Além do deputado Renato Câmara, compuseram a mesa de autoridades o secretário-executivo da Semadesc, Rogério Thomião Beretta; o gerente de Unidade de Conservação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Tostes Palma; a vereadora do município de Terenos e membro da Frente Parlamentar do Leite, Lucilha de Almeida; a representante da Frente Parlamentar da Avicultura, Kelma Torezan Carrenho; a representante da Associação Sul-mato-grossense de Engenheiros Agrimensores, Rejane Inácio Cameschi; o presidente da Associação dos Suinocultores de Glória de Dourados e Região (Assuglória), Odair Pereira da Silva; e o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Mato Grosso do Sul, José Antônio Roldão.

Frentes Parlamentares

A Frente Parlamentar do Leite também tem a participação dos deputados Antônio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Jamilson Name (PSDB), João Cesar Mattogrosso (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União) e das deputadas Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).

Já a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação tem como membros os deputados Antônio Vaz, Coronel David, João Cesar Mattogrosso, Junior Mochi, Marcio Fernandes, Pedro Kemp, Pedrossian Neto, Rafael Tavares (PRTB) e as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB).