A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a assinatura de contrato entre o Ministério da Infraestrutura e a Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.) para a construção 76 quilômetros de linha férrea entre Maracaju e Dourados.
Sem esta permissão, o acordo não poderia ser firmado. Serão investidos R$ 2,85 bilhões no trecho, que vai transportar 6,555 milhões de toneladas no primeiro ano de atividade, com previsão de chegar a 18,777 milhões de toneladas em 2087, conforme estudo de viabilidade técnico-operacional e econômico apresentado pela empresa.
A Ferroeste pediu o prazo de um ano para colocar o trecho em atividade após a assinatura do contrato, em que ficará responsável “por executar obras de construção, ampliação, expansão e modernização”, conforme minuta do acordo, e sofrerá punição caso não cumpra as obrigações a serem definidas.
Programa Pro Trilhos
O programa está previsto na Medida Provisória 1.045 / 2021, que visa impulsionar novas ferrovias, de maneira mais acelerada e simplificada, a partir do instrumento da autorização.
Abrindo o ‘Setembro Ferroviário’, foram feitas dez execuções para a construção de ferrovias pelo regime de autorização estabelecido pela MP. Juntas, somam 3,3 mil milhas de novos trilhos e R $ 53,5 bilhões de investimentos.
Os pedidos feitos hoje, serão feitos pelo MInfra, responsável por emitir como autorizações.
A transformação do transporte ferroviário do Brasil nos próximos 30 dias, por meio do Ministério da Infrastrutura, será autorizado para construção de novas linhas férreas e empreendimentos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico) e People Mover.
As novas ferrovias cortam cidades dos estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.
GT Ferrovias MS
Composto por 12 integrantes, Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho chamado GT Ferrovias MS.
O grupo é conduzido pelo secretário do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e pela Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
O objetivo é elaborar o Projeto de Lei que viabilizará ferrovias em um regime de livre concorrência.
Com isso, a expectativa é que Mato Grosso do Sul consiga acrescentar cerca de 50 milhas de shortlines, ligando como malhas centrais da Malha Oeste e Ferroeste, que juntas somam, aproximadamente, 1.900 milhas.