A tributação monofásica, ou alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina e do diesel, para todos os Estados brasileiros, resultará em uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 37 milhões por mês para os cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
Até o fim do ano, serão em torno de R$ 259 milhões de receitas não previstas para o orçamento deste ano que entrarão para o caixa estadual.
O motivo é que o Estado de MS, até o alinhamento da cobrança do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha em uma tarifa única, mantinha as menores alíquotas para o imposto do Brasil, e também praticava a menor pauta fiscal até então.
No caso da gasolina, até o próximo dia 31 de maio, para cada litro comprado nas bombas nos postos do Estado, o consumidor paga R$ 0,92 de ICMS. A partir de junho, o valor será o de R$ 1,22, o mesmo praticado em todas as unidades da federação.
Já no caso do diesel, a tributação monofásica já começou neste mês. Até abril, o consumidor pagava em torno de R$ 0,80 de ICMS por litro de diesel abastecido. Agora, paga R$ 0,94.
A tributação monofásica, por enquanto, não atinge o etanol hidratado, que é o combustível que o consumidor encontra nas bombas dos postos de gasolina. Apenas o etanol anidro, que adicionado obrigatoriamente à gasolina, que terá um imposto único para todo o Brasil.
Somente em receita extra pela cobrança do ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul, a partir de junho, a expectativa é de que ela passe dos R$ 20 milhões.
É os que o R$ 0,30 a mais na cobrança do imposto resultarão em receita caso os postos do Estado continuem vendendo, em média 67,7 milhões de litros do combustível, como venderam até agora neste ano. Os números das vendas são do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro).
Quanto ao óleo diesel, a receita extra de ICMS, caso a média de vendas mensal do combustível deste ano seja mantida, será de R$ 16,7 milhões. Por mês, os postos de Mato Grosso do Sul vendem, em média, 69,43 milhões de litros de óleo diesel no Estado. A tributação já a partir de maio, é R$ 0,25 maior.