O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), voltou a defender uma política de preços dos combustíveis que promova uma redução do valor pago pelo consumidor. Dois projetos de lei tramitam no Senado Federal e podem solucionar um problema que piora a cada dia.
Em videoconferência do Fórum Nacional de Governadores com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das propostas que tratam sobre a tributação de combustíveis, ele pediu um consenso.
“O que precisamos agora é ter um bom senso, para construirmos uma política geral que envolva o governo federal. Com o seu equilíbrio, colocar todo mundo na mesa e construir algo que possa chegar na ponta, no consumidor, para termos preços menores dos combustíveis. E não vai ser possível buscarmos isso se nós não criarmos um fundo de equalização”, defendeu o governador, que participou da reunião ao lado do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
Um dos projetos tem entre os argumentos a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. Isso além da determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional. O fundo, aliás, é uma ideia que Reinaldo já sugeriu no ano passado.
O outro busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida. Ainda na videoconferência, o chefe do Executivo estadual lembrou que os demais governadores já sinalizaram que são a favor de uma mudança tributária no Brasil, com a extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas precisam de compensações para que a reforma não impacte nas finanças de estados e municípios.
“Nosso posicionamento do Fórum de Governadores é: reforma tributária, acabar com ICMS, ISS [ISSQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e PIS/Cofins [Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social], mas com a criação de um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento geral para cobrir as perdas dos estados que perdem; e, principalmente, fomentar o desenvolvimento daqueles estados que vão ser mais prejudicados”, ponderou.