Levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME) apontou que com a promulgação da Emenda Constitucional 123/22 e a adoção pelo governo do Estado, o preço do etanol deve reduzir mais R$ 0,26 em Mato Grosso do Sul.
A medida ainda em estudo pela Secretária da Fazenda de MS visa garantir competitividade dos biocombustíveis com os combustíveis fósseis. Com isso, têm-se a manutenção da paridade da gasolina com o etanol. Com a garantia de diferencial, a alíquota cobrada sobre o etanol deve cair dos atuais 17% para 11,3% no Estado.
De acordo com o governo, a administração está avaliando impactos da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a alíquota do Etanol, como prevê a nova legislação.
“Com certeza vamos cumprir tal legislação a exemplo de outros estados, e nos próximos dias devemos anunciar tal decisão”, informa em nota.
Conforme o comunicado oficial, “o governador, a exemplo do Fórum de governadores, aguarda votação final da derrubada do veto que prevê compensação por perdas na arrecadação”, finaliza.
A PEC ainda autoriza um repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados para dar competitividade tributária aos produtores de etanol frente à gasolina.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a competitividade segue a lei da relação do poder calorífico do etanol em comparação com a gasolina.
“A tendência, mantida essa situação, é aumentar o consumo de gasolina e reduzir o de etanol, considerando aquela relação de competitividade 70/30. O que foi aprovado na PEC, ela diz que os governos deverão manter a proporcionalidade anterior em relação ao etanol. Então, se nós tínhamos 30% e 20%, o álcool era 2/3 do imposto da gasolina. Temos de adaptar, com a gasolina a 17% o etanol tem de cair a 11,3% para manter a competitividade”, explica o secretário.
Essa é a terceira redução que o biocombustível deve receber. Nos últimos dois meses o PIS/ Cofins, tributos federais, foram zerados pelo governo federal, resultando em uma queda média de R$ 0,24.
A segunda queda se deu pela adoção da Lei Complementar 194/22, na qual o Congresso Nacional transformou combustíveis, energia elétrica, transportes, gás de cozinha e comunicação em bens essenciais, proibindo assim a incidência de ICMS acima da alíquota modal de cada estado.
No caso de Mato Grosso do Sul, o etanol teve a incidência reduzida de 20% para 17%, conforme a nova legislação. Entre essa medida e questões tributárias foram retirados mais R$ 0,61 do preço praticado na bomba.
Dessa forma, no espaço de dois meses, o etanol hidratado, caiu R$ 0,87 em MS. Com a promulgação da reduziu a alíquota de ICMS, segundo levantamento feito por meio da a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o diretor-executivo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, a paridade dos combustíveis foi quebrada com os recentes cortes de impostos.
“O preço da gasolina caiu muito e ficou longe da paridade, é uma queda que não compensa mais consumir o etanol. São Paulo tinha alíquota de ICMS em 13,3 % com uma redução para 9,57%. Mato Grosso não vai mudar nada porque lá o ICMS sobre o etanol é 8,5%”, revela.
Além de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins e Amazonas anunciaram redução no ICMS para atender a medida.
Segundo o dirigente esses temas são uma luta constante do Sinpetro. “Tudo que é redução de imposto será bem-vindo pelo consumidor e pelo posto. O posto vive de preço baixo e é importante que caia o imposto e o preço do produto também, assim todos se beneficiam”, finaliza.
Em baixa
De acordo com a ANP, o preço médio em MS era de R$ 5,51 o litro em maio, contra R$ 4,64 do auferido neste mês de julho. Caso a redução esperada pelo MME chegue, o etanol vai ficar R$ 1,11 mais barato no Estado neste comparativo de dois meses.
De maio para cá, Campo Grande apresentou uma queda ainda maior que a estadual. Na Capital o combustível renovável saiu do preço médio de R$ 5,36 o litro em maio para ser comercializado a R$ 4,40, redução de 17,91%.
Dourados e Três Lagoas tiveram quedas similares, saindo de R$ 5,55 e R$ 5,63 nos preços médios de maio para a R$ 4,58 e R$ 4,67, ou 17,47% e 17,05% respectivamente.
Em São Paulo, a alíquota caiu de 13,3% para 9,57%. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), os tributos cobrados em média no litro do etanol são em torno de R$ 0,71 atualmente em MS. Incidência de 17%, mesma da gasolina.
A Emenda Consitucional 123 destina R$ 3,8 bilhões em cinco parcelas no valor de até R$ 760 milhões cada, a serem pagas de agosto a dezembro de 2022 para os estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS.