Acordo recém-firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Aduana Nacional da Bolívia tem potencial para ampliar o comércio exterior de exportação a partir de Mato Grosso do Sul em R$ 1,25 bilhão somente neste ano.
Os dois países chegaram a um termo comum e assinaram convênio para fixar Áreas de Controle Integrado (ACI) na região. No primeiro momento, essa tratativa binacional beneficiará diretamente o comércio de grãos, de aço, de combustível e de compostos usados para a produção de fertilizantes.
Para referendar as tratativas, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Jackson Aluir Corbari, e a presidente-executiva da Aduana Nacional da Bolívia, Karina Liliana Serrudo Miranda, estiveram presentes em ato realizado em Corumbá para assinar a documentação.
O evento, que marcou o início das atividades, ainda contou com a presença do delegado da Receita Federal em Corumbá, Erivelto Moyses Torrico Alencar, e do administrador de Aduana da Fronteira de Puerto Suárez, Franco Joel Tambo Rojas.
A intenção das autoridades foi sinalizar a proximidade que ambos os setores construíram para viabilizar esse acordo e a formação da Área de Controle Integrado. Até o ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a relação diplomática do Brasil com a Bolívia estava travada.
O ex-presidente brasileiro fez críticas diretas a Luis Alberto Arce Catacora (MAS), que é de esquerda. Essa animosidade gerou barreiras também em torno da discussão sobre maior importação de gás da Bolívia, conforme apurado pela reportagem do Correio do Estado.
Atualmente, o comércio exterior na região de Corumbá movimenta 80% das exportações do Centro-Oeste brasileiro. Em 2022, o movimento foi de cerca de R$ 5 bilhões só em exportação.
A importação brasileira envolveu quase R$ 4 bilhões nessa região de Mato Grosso do Sul, localizada no meio do Pantanal. A possibilidade de ampliar a movimentação de cargas corresponde a um aumento de 25% no setor, de acordo com estimativas da Receita Federal.
Para o governo boliviano, a região tem grande importância e responde a 19% de todas as exportações que o país faz para o exterior, conforme a Aduana Nacional da Bolívia.
Na prática, a constituição de Áreas de Controle Integrado (ACI) em Corumbá-Puerto Quijarro-Puerto Suárez significa que nesses locais as autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços vão operar conjuntamente.
A ampliação de ACI de Corumbá e de Puerto Suárez simplificará os trâmites aduaneiros, proporcionando mais celeridade e eficiência para as operações de importação e exportação.
Isso resultará em aumento do volume de mercadorias no comércio exterior da região e melhor controle sobre a circulação das mercadorias, mediante troca de informações entre as aduanas.
O administrador da Aduana da Fronteira em Puerto Suárez, Franco Joel Tambo Rojas, pontuou que o processo de importação de produtos demora em torno de quatro dias para ser desembaraçado.
“As mercadorias vão transitar diretamente, sem a necessidade de aguardar todo esse tempo. As aduanas terão as informações prévias de documentos e não exigirá o período que ocorre hoje. Isso vai atrair novos investidores, novos produtos.”
O mercado brasileiro aguardava esse novo cenário de negócios para dar início a uma ampliação da venda de aço em vergalhão e negociar com compradores bolivianos o aço de chapa longo.
Esses são dois itens da cesta de exportação que têm previsão para serem negociados ainda neste primeiro semestre. A previsão é de aumento de 50% desse comércio.
“Ao mesmo tempo em que você aumenta a quantidade de mercadorias, você aumenta a questão monetária. Hoje, eu acredito que demos um passo muito importante para aumentar essa integração e fomentar o comércio exterior na região. [Nos terminais] da Transaço e Granel Química, haverá aumento da clientela. Diversos projetos já foram apresentados. Novas mercadorias podem entrar no mercado da região”, detalhou o delegado da Receita Federal em Corumbá, Erivelto Moyses Torrico Alencar.
Contra o Contrabando
A presidente-executiva da Aduana Nacional da Bolívia, Karina Liliana Serrudo Miranda, enfatizou que a atuação conjunta entre aduanas aumentará o combate ao contrabando na região.
Ambas as fiscalizações terão acesso a dados sobre o comércio exterior de forma on-line e integrada. Com a burocracia reduzida, será mais difícil burlar o sistema de monitoramento.
“Temos grandes planos. Estamos analisando a possibilidade de ter intercâmbio de informações para fazer uma gestão de riscos mais coordenada, com alta tecnologia e com dados on-line”, explicou Miranda.
Ela ainda destacou que garantir um sistema mais robusto fortalece que empresas se interessem no comércio exterior pela região. O governo boliviano já tem previsão de ampliar sua estrutura física em Puerto Quijarro.
“Vamos ampliar nosso recinto de porto seco aqui na fronteira. Queremos que os operadores possam atuar de forma mais rápida. Vamos também ter uma atuação mais forte sobre o contrabando”, garantiu.