A atuação do governo de Mato Grosso do Sul e dos outros estados ligados ao Fórum de governadores do Brasil Central junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) surtiu efeito. Na segunda-feira (14), o CMN publicou as medidas aprovadas na sexta-feira passada, em reunião extraordinária, que reduzem os encargos financeiros para operações feitas com recursos de fundos constitucionais. A medida afeta o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional do Norte (FNO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do CentroOeste (FDCO).
“É uma medida de fundamental relevância que devemos comemorar, pois coroa os esforços que o governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os demais governadores do Fórum Brasil Central e todos nós fizemos junto ao governo federal para que fosse revista a tabela de juros do FCO Empresarial para o ano de 2016. Nossa intenção era de que as taxas voltassem ao mesmo patamar do ano passado, mas entendemos que os novos índices estabelecidos são um avanço e se tornam novamente competitivos para os investidores. Tínhamos preocupação de que alguns empreendimentos que desejam pleitear os recursos do FCO Empresarial recuassem, mas o anúncio do CMN volta a dar segurança a esses investidores”, avalia o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
De acordo com o Conselho, para o FCO e FNO, as novas taxas variam de 8,5% ao ano a 18,24% ao ano. Antes, as taxas variavam, conforme a resolução 4452, de 10% a 20,24% ao ano. Já no caso de FDA, FDCO e FDNE, as taxas agora variam de 9,5% a 11%; antes, eram de 12% a 13%. De acordo com a decisão, os encargos financeiros previstos poderão ser aplicados, por meio de aditivo contratual, às operações contratadas no período de 1º/1/2016 até a data anterior à da publicação da resolução – que ocorreu na segunda-feira (14).
Confira as novas taxas na tabela abaixo.
