Por unanimidade, o plenário da Câmara de Dourados aprovou na sessão desta segunda-feira, projeto de lei complementar de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB) que altera dispositivos da Lei Complementar n° 55/2002, que trata da Política Municipal do Meio Ambiente. A lei agora deve ser sancionada pelo Executivo. A iniciativa vai possibilitar a expansão da piscicultura no município.
A proposta do vereador diz respeito à autorização ambiental e visa à desburocratização da norma vigente, dando competência ao Imam (Instituto de Meio Ambiente) e alinhando a lei municipal às leis estadual e federal. “Essa previsão serve para autorizar os técnicos do Imam a exigirem dos empreendedores o cumprimento dos requisitos legais para a concessão de autorização ambiental”, explica Idenor, observando que hoje há certa insegurança ambiental, o que inibe a atividade.
Hoje Dourados tem aproximadamente 130 piscicultores, no entanto, apenas 25 deles estariam regularizados, segundo revela Mauricio Xavier Cury, vice-presidente da Apropeixe (Associação Estadual de Piscicultura), que tem sede no município. Cury diz ainda que, por conta da burocracia, a quantidade de agricultores na atividade tem diminuído ano a ano.
CAMPANHA
De iniciativa do vereador Idenor, em conjunto com a cooperativa MS-Peixe, será lançada no dia 19, durante a Expoagro, campanha de licenciamento coletivo, cuja finalidade é fazer chegar aos agricultores que a piscicultura é uma atividade viável em Dourados, onde há lâmina d’água em abundância e o clima é bom. “O que é preciso é incentivo para que um maior número de agricultores invista na atividade”, diz Idenor, destacando a praticidade que o novo diretor do Imam, Upyran Gonçalves deu ao órgão em relação ao licenciamento ambiental.
Para Idenor, a adequação da lei municipal vai alavancar o setor e reanimar os produtores, que voltarão a ver a piscicultura como uma atividade rentável, e favorecerão também o consumidor, que poderá ter à mesa, com maior frequência, um alimento saudável e a baixo custo.