Um dos maiores empregadores do município de Dourados (MS), a Usina São Fernando completa na próxima quarta-feira (8), 14 meses de administração judicial. Gerenciada pela VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) desde o momento em que a Justiça decretou a falência da indústria, a SF corria o risco de fechar em definitivo, mas o esforço dos novos administradores e dos funcionários manteve a usina funcionando, gerando emprego e riqueza.
Desde junho do ano passado, quando foi decretada a falência, a São Fernando pagou R$ 150 milhões em salários, parcerias, tributos e fornecedores. A maior parte desse dinheiro foi injetada na economia douradense, cerca de R$ 100 milhões.
Quando os administradores judiciais assumiram a São Fernando por determinação judicial, a indústria estava “quebrada”. Tinha apenas 1.200 reais em conta, fornecedores sem receber, sem benefícios fiscais em razão dos tributos em atraso.
Proibida de gerar energia, caixa praticamente vazio e nenhuma gota de álcool em estoque, além de uma série de débitos que precisavam ser quitados para viabilizar a retomada das atividades. Essa era a realidade da SF num passado recente.
Hoje as contas estão sanadas, o dinheiro do salário dos funcionários e da parceria agrícola é provisionado com uma semana de antecedência, a indústria tem créditos a receber de energia elétrica já comercializada de pelo menos R$ 7 milhões e tem 6 mil m³ de álcool em estoque. Todo mês é destinada uma determinada quantia para um fundo de reserva, para cobrir a manutenção durante a entressafra.
Pouco mais de um ano depois, a São Fernando, mesmo produzindo com apenas 25% de sua capacidade, consegue honrar seus compromissos, principalmente com os funcionários, que vestem a camisa e dão orgulho à administração judicial.
A usina tem capacidade de moer quatro milhões de toneladas de cana por ano, mas está moendo apenas 1 milhão/ano, uma vez que administração judicial tem o objetivo de apenas conservar o ativo.
FUNCIONÁRIOS
Desde a falência, a SF mantém média de 1.000 empregos diretos, com todos os salários em dia, inclusive férias, 13º, plano de saúde e transporte. Em comparação com as demais usinas da região, a SF tem o maior salário médio do mercado. Em um ano de administração judicial, foram pagos R$ 26.688.745,98 aos funcionários.
Na entressafra, quanto todas as usinas colocam os funcionários no programa Bolsa Qualificação – uma das modalidades do Seguro-Desemprego – a São Fernando foi a única usina da região a pagar a complementação de salário.
ERNERGIA
A administração judicial recuperou também uma importante fonte de renda da SF: a produção e comercialização de energia, responsável por 20% do faturamento da empresa. Quando a falência foi decretada, a indústria estava desligada do sistema energético, ou seja, não podia mais cogerar energia elétrica, o que inviabiliza completamente as atividades da planta industrial.
Através de um árduo trabalho junto à CCEE (Câmara de Comercialização e Energia Elétrica) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a administração judicial conseguiu reconquistar o direito de gerar energia elétrica, bem como o direito de que produção fosse contabilizada e liquidada para pagamento à São Fernando.
Antes, isso não acontecia, já que existem débitos milionários frente à CCEE e a legislação permite que os recursos gerados com a energia sejam retidos pela Câmara de Comercialização para quitação dos débitos. Em um ano de administração judicial foram cogerados 127.576,20 Mwh de energia elétrica, produção suficiente para sustentar uma cidade de 60.000 habitantes.
ÁLCOOL
Assim como ocorreu com a Aneel, a administração judicial trava intensa luta com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), para seguir com o direito de produzir e comercializar álcool anidro e hidratado.
Quando foi decretada a falência existiam filas enormes de caminhões em frente à empresa, aguardando a SF produzir álcool e entregar o produto pelo qual já havia recebido adiantado. Atualmente a situação se inverteu completamente. A SF tem estoque de álcool e as filas de caminhões se formam para o lado de dentro da empresa, pois os caminhões carregam o produto, mas só podem sair depois de comprovado o pagamento.
“A mudança de cenário resulta em lucro, uma vez que antes a SF se obrigava a aceitar qualquer preço pelo produto, pois precisava pegar dinheiro adiantado. Hoje, a SF só vende quando o preço é interessante, aumentando em muito o preço médio de faturamento”, afirmam os administradores judiciais.
Em um ano da nova administração foram produzidos 6.874 m³ de álcool anidro e 68.599 m³ de álcool hidratado. Cada metro cúbico equivale a 1.000 litros.
TRIBUTOS
Segundo os administradores, a situação tributária da SF antes da falência era muito complicada. Com débitos altíssimos e falta de pagamento, a indústria perdeu todos os benefícios fiscais, o que inviabilizou a concorrência de seus produtos no mercado.
Atualmente os débitos pretéritos vêm sendo negociados através de programas de regularização tributária, os benefícios fiscais foram restaurados e a margem para comercialização dos produtos é bem mais maleável, o que torna os produtos mais competitivos no mercado.
Com a administração judicial, todos os tributos, sejam estaduais, federais ou municipais, estão sendo quitados impreterivelmente em dia. Em um ano foram pagos R$ 21.097.421,59 em tributos.
PARCEIROS AGRÍCOLAS
Com o canavial próprio em péssima situação, a administração judicial mantém aproximadamente 10.000 hectares em parceria agrícola. Se fosse comparar o valor das parcerias com o volume de cana extraído das áreas correlatas, não compensaria para SF manter estes contratos. Entretanto, a administração judicial faz um “esforço hercúleo” para mantê-las, a fim de oferecer um portfólio de área para o pretenso investidor que queira adquirir o ativo.
Antes da falência, o relacionamento da SF com os parceiros agricultores era caótico, muitos já estavam há mais de dois anos sem receber, outros perdoaram parte dos créditos para tentar receber alguma coisa e havia uma série de ações judiciais para forçar a rescisão do contrato e despejar a SF da posse das áreas.
Desde que a administração judicial assumiu, os parceiros recebem impreterivelmente em dia. Eles foram elevados à condição de prioridade, tal qual como ocorre com os funcionários, e o relacionamento com eles é ótimo. Em um ano foram pagos R$ 15.542.346,10 em parcerias agrícolas.
FORNECEDORES
Quando assumiu a São Fernando, a administração judicial não encontrou situação diferente com os fornecedores de matéria-prima, peças, serviços, entre outros. Era um caos. Ninguém queria fazer negócio com a SF. A administração judicial teve de se desdobrar para convencer o plano de saúde a dar continuidade às coberturas médicas. O plano está regularizado e recebendo em dia.
Na área de transporte público, a empresa de ônibus não queria dar continuidade ao contrato, mas todos os pagamentos foram regularizados e serviço teve continuidade. Mesma situação ocorreu com terceirizados, frete e manutenção.
Outra conquista importante foi a retomada do bom relacionamento com os grandes fornecedores de cana-de-açúcar da região, como a Biosev e a Nova América – empresas que não tinham mais relações comerciais com a SF e hoje são importantes fornecedores de matéria-prima.
A SF estava há quatro anos sem fazer manutenção significativa no parque industrial. Na entressafra deste ano, a administradora judicial realizou minucioso trabalho de manutenção dos equipamentos, investindo mais de cinco milhões de reais na indústria. Quase 50 máquinas que estavam sem condições de uso e hoje trabalham normalmente. Em um ano foram gastos R$ 64.016.987,85 com fornecedores.
VENDA
Além de administrar todo o processo de falência, organizar/avaliar os créditos e os credores, a administração judicial tem como objetivo manter o valor de mercado do patrimônio arrecadado e vender o ativo para efetivar o pagamento dos credores e encerrar o processo de falência.
A administradora judicial conseguiu arrecadar o patrimônio e colocá-lo à venda em tempo recorde. Em quatro meses de falência o processo de venda já estava disponível. Entretanto, talvez em razão do difícil momento econômico e político do Brasil, a venda do ativo não foi concretizada.
Para auxiliá-la no processo de prospecção ente os pretensos investidores, a administradora judicial requereu ao juiz da falência autorização para contratar um consórcio formado pelas empresas Datagro, SBA e Agriplanning. Ainda não houve decisão judicial. O consórcio tem obtido êxito em negociações complicadíssimas Brasil a fora, nas mesmas situações jurídicas da falência da São Fernando, contando com largo prestígio entre os investidores do ramo.
Existem vários interessados em comprar a São Fernando. São grupos nacionais e internacionais, mas as tratativas são longas. O ativo é considerado muito bom, a planta industrial é elogiada por todos. A administração judicial está segura que conseguirá manter a empresa funcionando até a concretização da venda.