Texto-base da reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas para empresas.

O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. 

Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não queda queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros projetos de compensação estão disponíveis no.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do RI para empresas, que cai de 15% para 8%. 

O texto prevê também uma tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.


“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências”.

“Significa votar a favor dos muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras categorias obter redução do Imposto de Renda de Pessoa Física”, apresentado o deputado em plenário.

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R $ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. 

O limite para isenção do IR atualmente é de R $ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis ​​reduzem de impostos. 

Trabalhadores formais com renda mensal acima de R $ 2,5 mil que apresentamem pela declaração simplificada a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R $ 10.563,60.

O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.