MS tenta emplacar proposta de reformulação da taxa do FCO Empresarial

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Entidades e autoridades de Mato Grosso do Sul tentam a alteração das regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para a classe empresarial. Reunião em Brasília nessa semana uniu dirigentes da fiems e outras federações estaduais e senadores para planejar os próximos passos da proposta.

O Fundo fornece crédito para o desenvolvimento da atividade econômica na região e foi criado na constituição federal de 1988.

Com duas linhas bem separadas de crédito, o FCO Rural tem taxas pré-fixadas, portanto o produtor é cobrado de acordo com a Receita Bruta Agropecuária gerada.  Nos casos de pagamento integral, com receita de até R$ 16 milhões os juros ficam em 6,09% ao ano, receita de R$ 16 a R$ 90 milhões a taxa sobe 6,56% ao ano e acima de R$ 90 milhões ela fica na faixa de 5,59% para 7,03% ao ano.

Diferentemente do FCO Empresarial, que segue regras um pouco mais rígidas e que tornam difícil para o empresariado a adequação. Nesta linha, indústrias, fábricas, comércio e varejo têm à disposição crédito corrigido pela inflação.

De acordo com o site do Banco do Brasil, único Banco habilitado para conceder empréstimos do FCO, a taxa anual nessa segunda modalidade é estudada caso a caso.

Conforme informado pelo Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em nota, o crédito atual está na casa dos 13% ao ano, bem descolado da outra linha. “A alta recente da inflação causou aumento dos encargos financeiros dessa linha de financiamento, o que inviabiliza investimentos em longo prazo”, justifica a nota.

Nesta semana, representantes da Fiems, da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar), e das federações industriais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se reuniram em Brasília para discutir a proposta apresentada por senadores para viabilizar o FCO Empresarial a taxas mais próximas ao do FCO Rural.

Conforme o secretário da Semagro, Jaime Verruck, há a necessidade de reduzir juros para trazer maior previsibilidade aos empresários e destravar investimentos. “Somos dependentes desses recursos do FCO para o desenvolvimento das nossas atividades produtivas. Viemos aqui buscar a aprovação rápida da proposta junto ao Conselho Monetário Nacional (CNM). Já temos um documento consensual, por isso precisamos que os senadores nos apoiem”, salientou.