Governo do Estado anuncia redução do ICMS do frete

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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a redução da carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o transporte para produtos não agropecuários para outros estados.

O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e também pelo titular da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.

Segundo Verruck, a mudança representará uma redução considerável no valor pago. “A tabela atual penalizava fortemente todos estes produtos industrializados, como o etanol. Pelas regras atuais, o transporte de 46,41 toneladas desse combustível de Sonora para Guarulhos (SP) implicaria em uma conta de R$ 2.048 de ICMS a pagar. Com a nova tabela, esse valor será reduzido para R$ 1.357,27, uma redução de 33,72%. Isso dá competitividade para a economia, para a cadeia produtiva”, diz o secretário.

Na avaliação do governo, a mudança torna a base de cálculo mais condizente com a realidade do mercado.

O governador Reinaldo Azambuja afirma que com a atualização da tabela, a pauta relativa à base de cálculo do ICMS terá reflexo nos preços de mercado. “O decreto é resultado da discussão com empresários e com o Fisco e com o Desenvolvimento. A conta estava muito cara para quem faz o transporte. O ICMS sobre o transporte estava onerando a competitividade de Mato Grosso do Sul. O que a gente fez aqui? Nada mais do que voltar a parâmetros mais normais, de regras mais claras e diminuindo os custos”, explica.

A previsão do governo é de que a nova tabela seja publicada na edição de quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.