O governador Reinaldo Azambuja anuncia, nessa terça-feira (7), medidas no âmbito governamental que objetivam melhorar o ambiente de negócios no Estado. O evento acontece às 11h no auditório do Sebrae/MS, na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. Estarão presentes, também, os secretários de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck; e de Infraestrutura, Eduardo Riedel, e o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça.
As medidas que serão anunciadas e detalhadas no evento são: o Programa Estadual dos Pequenos Negócios – Propeq Dinamiza; o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa; o Decreto que sacramenta a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e o Programa Cidade Empreendedora. Essas medidas foram estudadas e elaboradas em conjunto com representantes do setor produtivo, sob coordenação do Sebrae/MS.
Resumo das medidas que serão anunciadas:
Propeq Dinamiza: iniciativa executada entre governo do Estado e Sebrae que fomenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a melhoria do ambiente de negócios e dinamização econômica dos municípios sul-mato-grossenses. Teve início em 2021 e segue em 2022, com investimento de R$ 10 milhões (50% Semagro e 50% Sebrae);
Estatuto da Micro e Pequena Empresa: será apresentado pelo governador o Projeto de Lei do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que disciplina o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do estado. A iniciativa prevê a criação do fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de mato grosso do sul, que será responsável por formular e coordenar as políticas públicas para o desenvolvimento das pequenas empresas no Estado.
Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica: o decreto regulamenta a lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender em Mato Grosso do Sul.
Cidade Empreendedora: no ciclo 2021-2022, o programa é executado pelo Sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de transformar a economia local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. O programa desenvolveu 22 planos de desenvolvimento econômico – um para cada cidade, de acordo com a realidade de cada município, incluindo ações de melhorias voltadas para impulsionar o desenvolvimento local.