A Receita Federal já registrou 9.021 pedidos de opção ao Simples Nacional em Mato Grosso do Sul. O prazo para os MEIs (Microempreendedores individuais) termina no dia 31 de janeiro.
A adesão deve ser feita pelo site www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Quem perder esse prazo só poderá fazer novo pedido em janeiro de 2025.
Deste total, 2.439 já foram aprovados, e os outros 6.582 ainda têm pendências em relação às exigências de ingresso ao regime. Em todo o Brasil, o número de pedidos chegam a 659.583, sendo que 205.817 já foram aprovados.
Conforme explica o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, ao optar pelo Simples Nacional, empresários e empreendedores passam a fazer parte de um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.
“O Simples é uma forma simplificada de recolher os impostos. Quem não fizer essa opção tem o lucro presumido ou o lucro real, que também são outras duas opções. Sempre no Simples Nacional, a carga tributária é reduzida para os microempreendedores”, explicou.
Para empresas novas, o prazo é de 30 dias contado do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham passados 60 dias da data de abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Quando aprovada, a opção começa a valer a partir da data da abertura do CNPJ.
Exclusão – Em Mato Grosso do Sul, 6,6 mil empresas foram excluídas do Simples por terem débitos. O prazo é o mesmo, até dia 31 de janeiro, para regularizar as pendências com a Receita Federal e voltar para o sistema.
O contribuinte que não solicitar a inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no Simei dentro do prazo não terá mais oportunidade em 2024.