Em 5 anos, destinação adequada de resíduos sólidos aumentou 400% no Estado

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Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 66 já dispõem de serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. O número é quatro vezes maior do que a realidade encontrada em 2016, quando foi feito um diagnóstico da situação e descobriu-se que apenas 16 municípios estavam cumprindo as normas ambientais exigidas, conta o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas Estadual (TCE/MS), Fernando Bernardes.

O levantamento serviu de substrato para elaboração do projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal, fruto da bem sucedida parceria que envolveu a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, com apoio ainda da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa e universidades.

Técnicos desses órgãos se juntaram para buscar soluções capazes de transformar a situação. Um balanço das ações foi apresentado nessa terça-feira (28), durante o seminário “Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso do Sul”, realizado no auditório do Imasul com transmissão ao vivo pelo canal do instituto no Youtube. Mais de uma centena de pessoas acompanharam as explanações, que tiveram Bernardo como um dos palestrantes, além do Coordenador-Geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior; e do diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e presidente da ISWA (The International Solid Waste Association), Carlos Silva Filho.

Desafios

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, mandou uma mensagem gravada, enaltecendo a importância da aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional, e que, segundo ele, fornece ferramentas legais para fazer o enfrentamento do problema. “O Brasil tem 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 30 milhões sem água tratada e ainda convivemos com 3 mil lixões a céu aberto”, disse, enfatizando que investir em saneamento é prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O secretário da Semagro, Jaime Verruck, saudou os participantes e elogiou o Congresso pela aprovação do Marco Regulatório do Saneamento. Frisou, entretanto, que Mato Grosso do Sul, graças a uma parceria muito bem pensada e executada, saiu na frente com soluções práticas e viáveis para resolver o problema dos lixões. “Temos planejamento e um conjunto de ações que se desenvolvem de maneira integrada, orientadas pelo Imasul, monitoradas pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público, e que colocam Mato Grosso do Sul em outro patamar na questão do tratamento e destinação de resíduos sólidos”.

O secretário citou também os sistemas de logística reversa implantados no Estado. “Hoje, somos referência nacional na logística reversa de embalagens em geral, com mais de 4 mil empresas que geram resíduos em Mato Grosso do Sul, cadastradas em nosso sistema.” Já o diretor-presidente do Imasul, André Borges, destacou a contribuição do ICMS Ecológico para estimular os municípios a implantarem coleta seletiva e aterros sanitários. O ICMS Ecológico é um critério para distribuição de parte do volume arrecadado com o imposto entre os municípios que tenham políticas ambientais implementadas, sendo que um dos componentes é a correta destinação dos resíduos sólidos.

Também participaram da mesa de trabalhos, o secretário nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão; o promotor público Luciano Loubet; o prefeito de Terenos, Henrique Vancura, representando a Assomasul, e o assessor do TCE/MS, Carlos Negreiros.

Avanços

Bernardes fez um histórico do trabalho desenvolvido nos últimos cinco anos. A primeira constatação revelou a dimensão do problema: dos 15 aterros sanitários financiados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas 1 estava em operação; 3 estavam com capacidade esgotada, 7 nem haviam entrado em operação e 4 foram transformados em lixões. “Os prefeitos perceberam que o menor custo do sistema é construir o aterro, o caro é a operacionalização”, disse.

Além disso, havia o problema da demanda. Municípios pequenos não geravam resíduos suficientes para manter um aterro sanitário. A solução foi estimular a formação de consórcios em que um aterro pode receber resíduos de várias cidades ao redor. A medida revelou-se viável e sustentável do ponto de vista econômico, o que atraiu o interesse da iniciativa privada. Tanto que, 70% do volume de resíduos sólidos são destinados a aterros privados, o maior está em Campo Grande (44% do total), outros dois em Dourados (22%), 1 em Sidrolândia (6%) e outro em Três Lagoas (5%).

Nessas cidades a população contribui para fazer a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos, de modo a subsidiar os custos. O desafio, agora, é convencer os demais prefeitos a também implementar o recolhimento da contribuição em seus municípios. A lei deu prazo de um ano para os gestores municipais criarem mecanismos de custeio do serviço, a não observância configura renúncia de receita e o prefeito pode incorrer em crime de responsabilidade.