Foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) a lista com os índices que cada município sul-mato-grossense vai receber de ICMS Ecológico no próximo ano.
Apenas duas cidades, Antônio João e Anastácio, não atenderam aos critérios do ICMS Ecológico e não receberão os repasses, com valor a ser fechado só no fim do ano que vem. Em 2021, o valor ficou na casa dos R$ 100,6 milhões distribuídos para 75 municípios – em 2019 a quantia ficou nas mãos de 73 cidades.
Bonito e Bodoquena estão entre as cidades que mais devem receber recursos, com índice de 5,6% e 6,3%, respectivamente. Contudo, à frente delas, ainda aparecem Jateí (7,9%) e Alcinópolis (8,8%), esta última a campeã do ranking. Naviraí também se destaca com 5%.
Já entre os municípios mais populosos de Mato Grosso do Sul, a capital Campo Grande deve receber apenas 0,7%, enquanto Dourados terá 0,6%, Três Lagoas 0,8%, Corumbá 0,9% e Ponta Porã 0,7%. Em franca expansão, Maracaju e Sidrolândia terão, respectivamente, 0,7% e 0,1%, enquanto a tradicional Coxim ficará com 0,6%.
ICMS Ecológico
Criado por Lei Complementar de número 57, de 4 de janeiro de 1991, o ICMS ecológico corresponde a 5% do valor total arrecado com o imposto e é um mecanismo de repartição de receitas tributárias a partir de critérios ambientais.
Entre os critérios, estão que parte do território do município deve integrar terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos licenciadas.
“É feito um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório e, após o prazo para recursos e as eventuais alterações consideradas procedentes, sai o índice definitivo”, explica o secretário estadual que chefia a Semagro, Jaime Verruck, sobre como é feito o cálculo.