Da Redação
Estado paga em torno de R$ 100 milhões para a União por mês com amortização e juros da dívida
O Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, disse em entrevista na tarde de quarta-feira (20) que com a ampliação da decisão judicial Mato Grosso do Sul pode, na melhor das hipóteses, zerar a dívida com a União. De acordo com Monteiro, atualmente o Estado deve em torno de R$ 7 bilhões ao Governo Federal.
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminares aos governos dos estados do Pará, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo que reduzem a dívida com a União. Outros estados já tinham conseguido a mesma redução. Na prática, até a decisão final, as parcelas passam a ser corrigidas com juros simples em vez de compostos – os chamados juros sobre juros.
Nesta terça-feira (19), governadores de sete estados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foram ao Supremo para mais uma rodada de discussões sobre o tema. O argumento dos estados é que a fórmula atual fez com que a dívida aumentasse desde a renegociação, no fim da década de 1990. O governo federal alega que, se a mudança nos juros for estendida a todos, o prejuízo para os cofres públicos chegaria a R$ 313 bilhões.
A decisão final vai ser tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na semana que vem.
O desconto que beneficia Mato Grosso do Sul está previsto na Lei Complementar 151, que modifica a Lei 148. Se o resultado for favorável aos Estados Monteiro afirma que a dívida de MS pode até ser zerada. O estado paga em torno de R$ 100 milhões para a União por mês, entre amortização e juros.
Caso a dívida seja zerada, segundo Monteiro, o dinheiro economizado será utilizado para cobrir déficits como o da Previdência, por exemplo, que hoje giro em torno de R$ 60 milhões mensais.
Um dos pontos levantados pelos governadores foi a de que o estoque da dívida aumentou, mesmo com o pagamento de volume expressivo de recursos. O ministro explicou que essa não é uma situação exclusiva dos Estados, que a União também vive. “Nossa dívida também era pequena, pagamos muito mais do que devíamos e hoje devemos muito mais do que era a dívida original”. Em 2000, o Tesouro Nacional possuía uma dívida de R$ 511 bilhões e, apesar de ter pago R$ 1,708 trilhão até 2015, a dívida está em R$ 2,650 bilhões. Isso decorre do fato de ainda se ter taxas de juros reais elevadas.
Outro questionamento dos governadores foi um problema de liquidez decorrente do atraso no pagamento dos repasses do FEX. Barbosa admitiu que houve atrasos neste pagamento dos valores referentes a 2014, pagos somente em 2015. Para 2016, o governo optou por antecipar o pagamento do FEX, programado para o segundo semestre, para maio. “Sabemos que os estados precisam de assistência agora”, disse. Por este motivo, a proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso contempla a abertura de crédito orçamentário para o pagamento o FEX de 2016.
UNIÃO
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse na terça-feira que o sistema de juros compostos é a base para contratos financeiros e que deve ser aplicada na repactuação da dívida dos estados por se tratar de um contrato de empréstimo. Ele alega que isso pode provocar desequilíbrio federativo em que os estados mais endividados, cuja folha de pagamentos cresceu mais, sejam mais beneficiados do que estados que fizeram seus ajustes.
Em sua avaliação, a tese de aplicação de juros simples é “desequilibrada”, na qual apenas seis estados têm um ganho. São eles: Alagoas (R$ 43/habitante); Mato Grosso do Sul (R$ 177/habitante); Minas Gerais (R$ 950/habitante); Rio de Janeiro (R$ 485/habitante); Rio Grande do Sul (R$ 1.336/habitante); e São Paulo (R$ 1.583/habitante). “Todos os demais estados pagam mais como contribuintes federais do que como contribuintes estaduais”, afirmou.
CÁUCULOS
Segundo os cálculos feitos pela assessoria do Senado, a mudança de taxa capitalizada para juros simples teria um impacto de R$ 313 bilhões, com distribuição muito desigual entre os estados. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda com base nestes números, Santa Catarina, por exemplo, teria um “perdão” da dívida do estado de R$ 7,9 bilhões, o que corresponde a 2,5% do volume total.
No entanto, considerando que a população do estado responde por 3,3% do total do país (6,8 milhões de 204 milhões), como contribuinte federal o catarinense teria de “perdoar” R$ 10,45 bilhões do contribuinte federal. A perda líquida para o estado, neste caso, seria de R$ 2,52 bilhões, resultante de um ganho de R$ 7,99 bilhões do perdão estadual e de R$ 10,45 bilhões que teria de pagar como contribuinte federal.
OS DESCONTOS
Se aprovado pelo Congresso e com início de vigência a partir de 1º de junho, o desconto com o alongamento de 20 anos e a redução de 40% teriam um impacto de R$ 8,5 bilhões e o desconto da dívida com o BNDES, de R$ 1,1 bilhão, totalizando R$ 9,6 bilhões no segundo semestre de 2016.
Esse desconto aumentaria para R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018, totalizando um potencial, se todos os estados aderirem a todas as modalidades, de R$ 45,5 bilhões. A proposta do governo inclui contrapartidas, sendo que a maior parte delas foi fruto de discussões com os secretários de Fazenda e governadores.
(Com Assessoria do Governo do Estado e Globo.com)