Mato Grosso do Sul chegou a 178.848 microempreendedores individuais (MEIs) ativos em setembro deste ano, em um cenário de expansão da formalização dos pequenos negócios. O avanço ocorre enquanto o governo federal prepara a implementação do Prospera MEI, pacote aprovado pelo Senado que prevê o perdão de dívidas com a União, a ampliação do limite de faturamento anual e a autorização para contratar até dois funcionários.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi aprovado na quinta-feira, por 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e agora segue para sanção presidencial.
A proposta que altera as regras do Simples Nacional busca reduzir o endividamento dos microempreendedores, facilitar o acesso a recursos e permitir que os negócios cresçam sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado.
Conforme dados enviados pelo Sebrae-MS ao Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul o número de MEIs ativos aumentou 13,4% entre janeiro e setembro.
No primeiro mês do ano, eram 157.727 empreendedores nessa condição, enquanto em setembro, o total chegou a 178.848, acréscimo de 21.121 registros ativos no período. O levantamento é feito com base nos dados da Receita Federal.
A abertura de novos negócios também manteve ritmo expressivo neste ano. Entre janeiro e setembro, foram registrados 47.513 novos MEIs no Estado. Somente em setembro, houve 4.972 formalizações, número 11,3% superior ao observado no mesmo mês do ano passado, quando foram abertas 4.468 empresas nessa categoria.
TETO
Uma das principais alterações previstas no programa Prospera MEI é o aumento do limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil desde 2018. Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, o teto passará para
R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitirá que os empreendedores ampliem a receita sem precisar migrar tão cedo para outro enquadramento tributário. Atualmente, quando o negócio ultrapassa o limite permitido, o empreendedor pode ter de deixar a categoria, conforme as regras aplicáveis ao excesso de faturamento.
O aumento do teto é especialmente relevante para negócios que estão próximos do limite atual e precisam escolher entre restringir as vendas ou crescer em um regime tributário diferente.
Com a atualização, a proposta busca acompanhar a expansão das atividades e dar mais espaço para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.
Ainda conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, o microempreendedor poderá contratar até dois empregados por MEI, em vez de apenas um.
A possibilidade poderá facilitar a ampliação das equipes em negócios que precisam de mais mão de obra para atender à demanda, sem abandonar o enquadramento simplificado.
As novas regras dependerão da sanção presidencial.
PERDÃO DE DÍVIDAS
Outro eixo do Prospera MEI é a remissão integral de dívidas dos microempreendedores individuais com a União, estejam os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa. A medida abrange valores relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) previdenciário, além de multas, juros e outros encargos.
A estimativa federal é de que cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União possam ser beneficiados em todo o País. As dívidas desse grupo somam R$ 12,57 bilhões, com valor médio de R$ 3.473 por empreendedor
Correio do Estado