Governo federal aprova plano de privatização de três aeroportos de MS

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O governo federal aprovou plano de privatização de 16 aeroportos no País, entre eles, três em Mato Grosso do Sul. A permissão dos chamados POE (Planos de Outorga Específicos) ficará ao encargo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), formalizada por contrato de concessão.

A portaria foi publicada na edição de hoje (19), no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho.

Em Mato Grosso do Sul, foram aprovados os planos de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. Enquanto a privatização não ocorre, os terminais ficarão ao encargo da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

Em dezembro de 2020, portaria do governo federal incluiu os três aeroportos de MS no PPI (Programa de Parceiras de Investimentos) para desestatização, ou seja, abrindo caminho para a privatização dos terminais.

Naquele período, a previsão era de que os leilões seriam organizados em 2022, sendo a sétima e última rodada de concessão de aeroportos. Em maio deste ano, o ministro disse que manteria o cronograma, realizando a negociação em três blocos.

Em 2021, foram leiloados 22 aeroportos, que geraram R$ 3,3 bilhões em outorgas ao governo federal e com investimentos privados de R$ 6,6 bilhões nos próximos 30 anos.