Etanol mais barato pela queda do ICMS só vai aparecer nas bombas de Mato Grosso do Sul ano que vem. Isso porque o trecho da lei que reduz o imposto sobre esse combustível entra em vigor em 90 dias após a publicação, ou seja, primeira quinzena de fevereiro.
Até lá, o produto à base de cana-de-açúcar pode até ficar mais em conta, mas por força das alterações de mercado e não como efeito da medida.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Simpetro) chegou a informar o Correio do Estado que os preços já iriam cair no último fim de semana. Contudo, o presidente da entidade, Edson Lazaroto, voltou atrás e corrigiu a informação nessa segunda-feira (18) em um “comunicado urgente”, apontando o trecho da lei que estipulou o prazo.
A informação que se tinha até então era de que apenas o artigo que fala do aumento no imposto da gasolina obedeceria a noventena.
PODE ISSO?
Vladmir Rossi, doutor em direito tributário, explicou ao Correio do Estado que a Constituição veda a cobrança de tributos antes de 90 dias da publicação da lei que os criou ou aumentou. Ou seja, já era certo que a gasolina só poderia ser vendida mais cara em 2020 com o reajuste do ICMS.
Contudo, a lei também colocou um prazo para a redução. Isso é possível, segundo Rossi, pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A regra é a seguinte: qualquer lei entra em vigor em 45 dias após a publicação, desde que o texto dela não traga um prazo diferente. Assim, o poder público pode tanto ordenar o início imediato da redução, como aconteceu ano passado com o imposto sobre o diesel; estipular uma data diferente, como fez no caso do etanol; explicou o advogado.
VAI FUNCIONAR?
O governo mexeu nos percentuais de cobrança em pacotão de medidas para beneficiar a economia. A ideia é fazer com que compense mais abastecer com etanol do que com gasolina. Contudo, o Sinpetro bate na tecla de que para que isso acontecesse, o ICMS deveria cair em 12%.
De todo modo, o Procon já está se organizando para acompanhar as mudanças na bomba. Será feita uma pesquisa de mercado para anotar os preços atuais e as distribuidoras terão que apresentar um relatório sobre a queda no preço.