Nesta terça-feira (07), o governo anunciou como será feito o pagamento do benefício, que também se estende a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. O auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado.
Para receber, além de atender à faixa de renda – de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00) –, o MEI precisa ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Até quinta-feira (09), deve ser liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
Como receber o benefício
Ainda nesta terça-feira, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.
Já os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar. Mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim receberá as três parcelas.