Da Redação
O Município de Dourados aderiu à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O prefeito Murilo Zauith (PSD) assinou a adesão ao programa na manhã de terça-feira, dia 66, durante a inauguração de laboratórios do Senai em Dourados.
A Redesim é um sistema integrado, criado pela Lei federal 11.598/2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, da maneira simplificada. A burocracia é reduzida ao mínimo necessário.
“Essa parceria é muito importante para Dourados; é uma forma de incentivar o empreendedorismo. Hoje Dourados é considerada a melhor cidade para se investir no Centro Oeste e isto se prova com o número crescente de empresas que tem escolhido a cidade para se estabelecer”, disse o prefeito durante a solenidade.
A proposta do Governo do Estado, que trabalha o projeto de forma integrada, é reduzir o tempo médio de abertura de empresas de 17 dias para 5 dias. Com a agilização dos processos o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer melhorar a competitividade do Estado em relação aos demais na federação.
A Redesim integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet (toda a plataforma é informatizada).
Como funciona
A Redesimples é administrada por um Comitê Gestor, composto por orgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. Serviços oferecidos:
Consulta de Viabilidade
Pesquisa e reserva de nome empresarial e resultado de viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, observando regras mantidas pelos municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para os de alteração de empresas existentes.
Coleta Eletrônica de Informações
Coleta de dados comuns fixados nacionalmente, verificação de consistência do cadastro dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de informações de pesquisas previamente efetuadas.
Registro e Inscrições Tributárias
Nas esferas federal, estadual e Municipal, geração de documentos de registro, após verificação de consistência dos dados.
Licenciamento das Atividades
Com informações prévias sobre os requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco, mantidas pelos orgãos competentes do município e estado.
Alteração e Baixa
Com pesquisa prévia, quando necessário, e repercussão de alterações da matriz para as filiais processadas automaticamente.
Vantagens
– Diminuição de exigências no processo entre a JUCEMS e a Receita Federal;
– Informação e orientação aos contabilistas e empresários, sobre os documentos necessários à legalização das empresas;
– Possibilidade de utilização do modelo de Contrato Núcleo/Padrão previamente aceito pela JUCEMS;
– Agilidade e segurança ao processo;
– Pré-análise de informações, ou seja, dados são confrontados com outras bases da RFB, tornando os procedimento mais agéis;
– Facilidade, simplificação e rapidez de processos e diminuição do tempo de abertura de empresas, com adaptação aos novos sistemas.
Sistema Integrar
O Integrar é a soma de esforços através de um convênio entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, o SEBRAE Nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Departamento de Registro Empresarial e Integração e com outras Juntas Comerciais, para efetivar a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – REDESIMPLES através da cessão dos conhecimentos e tecnologias desenvolvidas em Minas Gerais.
Municípios com a viabilidade implementada:
Amambai
Aparecida do Taboado
Bodoquena
Campo Grande
Cassilândia
Chapadão do Sul
Corumbá
Costa Rica
Coxim
Ivinhema
Jardim
Jateí
Maracaju
Mundo Novo
Naviraí
Nova Andradina
Paranaíba
Rio Brilhante
São Gabriel do Oeste
Sidrolândia
Terenos
Estes Municípios já estão respondendo as consultas de viabilidade de seus empreendedores e empresários, analisando a instalação das empresas nos locais pretendidos e orientando os empreendedores sobre as obrigações que a atividade exige quanto as questões ambiental, sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Com estas informações o empresário tem a ciência das obrigações que deve atender para exercer a atividade empresarial frente ao município entes mesmo de formalizar sua empresa na Receita federal e Junta Comercial, podendo assim analisar a viabilidade dos seus investimentos.
No processo de Análise de Viabilidade a Prefeitura analisa a local onde a empresa pretende se instalar, informa quais a licenças necessárias e qual é o Grau de Risco desta atividade perante a sociedade. As atividades cujo a classificação for considerada de BAIXO RISCO, no momento em que der entrada no pedido de Alvará na Prefeitura, já irá receber o mesmo de forma provisória e já poderá começar a exercer suas atividades. Os órgãos de licenciamento só realizaram as vistorias após o início das atividades empresariais.
Já as atividades que forem consideradas de ALTO RISCO, terão que apresentar as licenças previamente para poder receber o Alvará de Funcionamento e só depois começar a exercer suas atividades.
Próximos municípios para implementação:
Aquidauana
Dourados
Fátima do Sul
Itaquiraí
Japorã
Nova Alvorada do Sul
Ponta Porã
Três Lagoas