Facilitar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte e desburocratizar abertura e regularização destas é o objetivo da Prefeitura de Dourados, por meio de Projeto de Lei Complementar que revoga a LC (Lei Complementar) 164 de 2010.
Em reunião na manhã desta quinta-feira, no gabinete da prefeita Délia Razuk, foram apresentadas as principais mudanças que o texto da Lei traz com vistas a prestigiar os pequenos empresários de Dourados e região, aquecer a economia local e manter empregos e renda para os douradenses. A iniciativa é vista com bons olhos pelo setor, que anseia por mecanismos facilitadores do desenvolvimento local.
A redação da Lei vem para reforçar o papel ativo da administração municipal no desenvolvimento de Dourados, com fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, e os microempreendedores individuais, mantendo o capital no município e fomentando o setor que gera muitos empregos na cidade.
“É uma iniciativa maravilhosa, com foco em prestigiar estes pequenos empreendimentos para que o recurso se mantenha aqui”, disse a prefeita, lembrando o compromisso firmado em fortalecer o que é dos douradenses. “Inclusive o patrimônio deve ser valorizado. O trabalho de cada um. Estas empresas sustentam muito a economia e esta lei é um beneficio para a Administração e para a população”, completou Délia Razuk.
Entre os objetivos principais da LC está amplificar benefícios, principalmente relacionados às compras públicas, facilitando a participação destas empresas nas licitações e contratações para serviços, ora dando preferência, ora restringindo somente a estes empreendimentos a participação nos processos.
A proposta, por exemplo, é de que no mínimo 30% dos recursos destinados a licitações em um ano tenham como alvo o fomento das empresas de Dourados e região. “A Administração Pública Municipal pode estabelecer prioridades de contratação para EPP e ME na região do município. Assim, esta lei foi elaborada tendo como ponto de partida a Lei Geral LC 123 de 2006”, descreve a Procuradoria Geral do Município.
Com a participação da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal, com os vereadores Alan Guedes, Romualdo Ramin e Braz Melo, além dos secretários de Finanças, João Fava Neto, de Governo, Patricia Donzelli Bulcão, de Desenvolvimento, Rose Ane Vieira, e da procuradora do Município, Lourdes Benaduce, a reunião traçou metas para o projeto que deve ser enviado à Câmara na próxima semana.
Por fim, a prefeita Délia Razuk ressaltou, novamente, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo com o fundamental objetivo de trazer melhorias para a cidade de Dourados. “Câmara e Prefeitura precisam trabalhar juntas para uma cidade melhor. E estamos contentes com esta apresentação, com este esforço. Isto é compromisso”, finalizou.