Em Mato Grosso do Sul, há 526.979 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 21,50% da população do Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo 2010. Já no país, conforme o mesmo Censo, existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa quase 24% da população.
Pensando nessa significativa parcela da população, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (20), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado.
A quantidade de banheiros adaptados será estabelecida em regulamento, observados os critérios de proporcionalidade que levam em conta a natureza e especialmente a estimativa de público para o evento.
“Os portadores de necessidades especiais enfrentam a todo o momento dificuldades de locomoção ou de acesso a local de uso comum, que se agravam quando frequentam lugares de grande concentração de pessoas, como shows. Grande parte dos eventos artísticos e culturais é realizada sem infraestrutura adequada, trazendo dificuldades e constrangimentos a essas pessoas, como exemplo, ir a um banheiro químico, que geralmente não possui uma adaptação”, destacou Renato Câmara.
A Lei 3.777 determina a instalação de banheiros adaptados nas feiras livres, culturais e artesanais. No entanto, a legislação não trata de outros eventos. “Queremos que a lei atinja todos os eventos públicos em geral. Caso seja desrespeitada, será cobrada multa ao infrator. Com essa proposta, pretendemos garantir que os portadores de necessidades especiais encontrem condições adequadas na utilização de sanitários, oferecendo a eles instalações sanitárias adequadas nos eventos promovidos no Estado”, acrescentou o peemedebista.