O Procon de Naviraí, juntamente com o Ministério Público Municipal e os donos de Postos de Combustíveis, assinaram na manhã desta Segunda-Feira (28), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, entre outras determinações, visa combater a combinação de preços entre os estabelecimentos, os chamados cartéis e também manter o equilíbrio na quantidade de abastecimento realizado no único Posto de Combustível de Naviraí, que ainda possui estoque para abastecer os consumidores comuns.
Janaina Padilha Diretora do Procon de Naviraí, esclareceu que a iniciativa da Promotoria do Município, teve o aval do Órgão de Proteção e Defesa do Consumir juntamente com os donos dos Postos de Gasolina.
Até a data dessa Segunda-Feira (28), os abastecimentos em Naviraí estavam sendo realizados normalmente, mas está situação de normalidade começou a mudar ainda no final de semana, quando o setor detectou um aumento notório no fluxo de veículos para abastecer.
A constante procura dos condutores consumiu praticamente todo o estoque dos postos no município, restando somente um único local para abastecimento aos motoristas comuns, neste momento o Mano Auto Posto na Avenida Campo Grande é o único que ainda possui armazenamento de gasolina.
Para manter a ordem e também o direito dos motoristas em abastecer seus automóveis, a promotoria juntamente com o Procon e os donos dos Postos de Combustíveis, assinaram o TAC, determinando o abastecimento de até R$ 50,00 ou 10 Litros de gasolina por pessoa, proibindo também o abastecimento em “Galões” ou qualquer outro objeto portátil, sendo que essa determinação seguirá até o término da Paralização dos Caminhoneiros, quando então, voltará ao normal o abastecimento das bombas nos postos de todo o Brasil.
Outra determinação do MP Municipal, é que o Auto Posto Navi Jato, localizado na Avenida Amélia Fukuda, receberá o caminhão de combustível, que será destinado exclusivamente para o abastecimento dos veículos oficiais do Setor das Forças de Segurança, como Polícias, Bombeiros, da Saúde e de Emergências.
O Procon ainda alerta que a fiscalização em todos os outros postos será intensificada, com equipes espalhadas pela cidade, contando com o apoio das Polícias Civil, PRF, PF e PM, para que o TAC seja cumprido e a ordem e normalidade sejam mantidas, durante a permanência da Greve dos Caminhoneiros.
De acordo com Janaina Padilha, o Procon tem a incumbência de proteger o consumidor, coibindo o alinhamento de preços e fazer valer o direito do cidadão diante de uma transação comercial. (Da Assessoria da Prefeitura).