Durante a 22ª sessão ordinária, última realizada no 1º semestre de 2018, a Câmara de Dourados aprovou, em 3ª e última discussão, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019. O Projeto de Lei nº 041/2018 (010), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
“A LDO é muito importante para o município, porque define as despesas e receita para o ano seguinte. Por isso nós votamos e a aprovamos, porque acreditamos que será benéfico para a população”, comentou a presidente da Casa.
Prosseguindo com os trabalhos, foram aprovados, em bloco, os projetos de Lei nº 047/2018 e 049/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que tomba para o patrimônio histórico e cultural do município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente à Colônia Paraguaia, na Avenida Indaiá, e a estátua do presidente Getúlio Vargas, situada na Avenida Presidente Vargas.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 014/2018 (009), do Poder Executivo, que visa modificar a destinação da compensação financeira que porventura venha a ocorrer sobre a área institucional no interior de loteamentos fechados, para parâmetros consistentes em 80% para a Conta do Fundo Municipal de Urbanização e 20% para a Conta do Fundo Municipal de Interesse Social. O projeto aprovado altera a que altera a Lei nº 1.041/1979, das Leis Complementares nºs 072/2003 e 205/2013 e a Lei nº 3.701/2013.
Ainda do Poder Executivo, foi aprovado Projeto de Lei nº 063/2018 (014), que o autoriza a alienar bens imóveis do Patrimônio Público Municipal, e o Projeto de Lei nº 064/2018 (015), que cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (Comtur) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
O projeto de Lei nº 056/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano dos distritos do município, foi aprovado por unanimidade.
De autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 044, 055 e 060/2018, que denomina as ruas A, B e C do Residencial Ildefonso Pedroso como José Pedro de Lima, Antonio Augusto de Oliveira e Nilson Jerônimo, respectivamente.
Os projetos de Lei nº 053/2018 e 054/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), também foram aprovados por unanimidade. Eles denominam como “Túnel José Paulo Teixeira” e “Túnel Engenheiro Djalma Dante Bianchi” as ligações viárias existentes entre as ruas Honduras e Francisco Areco e Canadá e Andelina Viléla dos Reis, respectivamente.
Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2018, do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz, localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a Legislatura de 017/2020, repristinando os efeitos da Lei nº 2.868/2015 e do Ato nº 001/2015.
Recesso
A Câmara de Dourados entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (9) e se estende até 22 de julho, sendo as sessões ordinárias retornam no dia 23. A Casa de Leis permanece com atendimento ao público, de segunda a sexta das 7h às 13h.