Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), os vereadores de Dourados abriram espaço para dialogar com os funcionários, sobre o projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do município, que foi retirado de pauta.
O Projeto de Lei Complementar número 11/2017, protocolado no último dia 29, na Casa de Leis, visa limitar o incentivo de capacitação pago aos servidores municipais a no máximo 15% do vencimento base (5% para especialização, 10% mestrado e 15% doutorado).
Na ocasião, Genivaldo Dias da Silva, coordenador do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, falou da importância em discutir o projeto com os servidores e também sobre as leis que garantem os direitos dos trabalhadores.
Já a presidente do Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), Gleice Jane Barbosa, também discorreu sobre o tema e enfatizou a importância em discutir sobre o PCCR com a administração municipal. “O que pedimos desde o início é diálogo, para que assim possamos ajudar na construção do projeto, pois ele é a vida do servidor”, disse.
Os vereadores Alan Guedes (DEM), Madson Valente (DEM), Olavo Sul (PEN), Elias Ishy (PT), Marçal Filho (PSDB) e Junior Rodrigues (PR) também usaram a tribuna para discorrer sobre o assunto.
Projetos de Lei
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), no Plenário da Casa de Leis, os vereadores votaram e aprovaram dois projetos em segunda discussão e votação.
O primeiro da pauta foi o Projeto de Lei nº 099/2017 (013), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento de honorários sucumbenciais e os oriundos de acordos judiciais, causas e procedimento extrajudiciais aos ocupantes do cargo efetivo de Advogado Previdenciário e dá outras providências.
Em seguida entrou em votação o Projeto de Lei nº 097/2017, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a tradicional “Expofestcar”, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Indicações e requerimentos
Dando continuidade aos trabalhos o vereador Cido Medeiros (DEM), indicou à administração municipal a criação do banco de medicamentos no município, ele ainda solicitou ao Governador Reinaldo Azambuja (PMDB) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) agilidade na abertura da licitação para revitalizar a Praça Antônio Alves Duarte, conhecida como Praça do Transbordo na área central de Dourados.
Olavo Sul (PEN) solicitou a instalação de uma luminária completa em frente a paróquia Santo Antônio no distrito de Picadinha e ainda urgência no patrolamento e cascalhamento na Rua Ivan de Matos Brum, antiga W 10, Água Boa.
Marçal Filho (PSDB) indicou que a administração municipal realize um levantamento de locais com problemas na iluminação pública do município e realize a manutenção e melhorias para solucionar o problema, ele indicou ainda a pavimentação asfáltica no Jardim Guaicurus.
Silas Zanata (PPS) solicitou um redutor de velocidade na Rua São Vicente de Paula no Distrito de Indápolis e também o termino da obra do Campo de Futebol da Vila Formosa.
Bebeto (PR) pediu que seja realizado um levantamento das árvores existentes no município em situação de risco de quebra e melhorias na sinalização da Rua Eugênio Xavier de Matos na Vila Ubiratã.
Junior Rodrigues (PR) indicou a realização de um estudo e levantamento para incentivos aos proprietários de imóveis para construção e manutenção das calçadas e ainda a limpeza e manutenção da escada que dá acesso a pista de caminhada do Parque Ambiental Arnulpho Fioravante.