A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou nesta quarta-feira (20) que o órgão já recuperou R$ 92 milhões, pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, ele atua nos casos quando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) esgota todas as alternativas de cobranças.
Como já antecipado pelo Correio do Estado em matéria publicado no último dia 14, até o fim de setembro a Sefaz já havia renegociado R$ 197 milhões. Com mais esse montante acordado pela PGE, os cofres estaduais já recuperaram 287 milhões da dívida ativa, referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Desde o início do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS, a atuar de forma intensiva para a recuperação de valores para os cofres públicos de Mato Grosso do Sul.
ATUAÇÃO DA PGE
Segundo Antes da Procuradoria-Geral iniciar as cobranças há todo um procedimento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Após o esgotamento de todas as alternativas a dívida é encaminhada para a PGE.
Já na instituição, os créditos primeiro são cobrados administrativamente pela Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA) onde o setor entra em contato com os credores buscando negociações e acordos que satisfaçam as partes envolvidas.
Caso não haja entendimento entre os interessados, em seguida, o processo é encaminhado para a Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT). O setor é o responsável por solicitar a execução fiscal na Justiça onde poderá ser efetuada a penhora de bens pelo Poder Judiciário caso não haja o pagamento espontâneo da dívida pelo credor.
Os valores recuperados pela PGE são lançados diretamente para os cofres públicos. Pensando em facilitar o diálogo para os acertos necessários, os dois setores da PGE responsáveis por este assunto estão localizados na região Central da capital sul-mato-grossense.