Atuação da PGE recupera R$ 92 milhões de devedores junto ao Estado

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no print
Print
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou nesta quarta-feira (20) que o órgão já recuperou R$ 92 milhões, pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, ele atua nos casos quando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) esgota todas as alternativas de cobranças.

Como já antecipado pelo Correio do Estado em matéria publicado no último dia 14, até o fim de setembro a Sefaz já havia renegociado R$ 197 milhões. Com mais esse montante acordado pela PGE, os cofres estaduais já recuperaram 287 milhões da dívida ativa, referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Desde o início do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS, a atuar de forma intensiva para a recuperação de valores para os cofres públicos de Mato Grosso do Sul.

ATUAÇÃO DA PGE

Segundo Antes da Procuradoria-Geral iniciar as cobranças há todo um procedimento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Após o esgotamento de todas as alternativas a dívida é encaminhada para a PGE.

Já na instituição, os créditos primeiro são cobrados administrativamente pela Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA) onde o setor entra em contato com os credores buscando negociações e acordos que satisfaçam as partes envolvidas.

Caso não haja entendimento entre os interessados, em seguida, o processo é encaminhado para a Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT). O setor é o responsável por solicitar a execução fiscal na Justiça onde poderá ser efetuada a penhora de bens pelo Poder Judiciário caso não haja o pagamento espontâneo da dívida pelo credor.

Os valores recuperados pela PGE são lançados diretamente para os cofres públicos. Pensando em facilitar o diálogo para os acertos necessários, os dois setores da PGE responsáveis por este assunto estão localizados na região Central da capital sul-mato-grossense.