Após isenção da conta de luz, MS vai renunciar imposto sobre a tarifa

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no print
Print
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

ENERGIAr

O governo estadual vai renunciar ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a conta de luz das 142,8 mil famílias sul-mato-grossenses beneficiárias da Tarifa Social, que foram isentas pela União de pagar a tarifa de consumo de energia elétrica de abril até junho deste ano.

Na noite da última quarta-feira (8), o governo federal editou medida provisória que subsidia o valor da conta de luz da população pobre, que consome até 220 kWh. A medida atenua os impactos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus no orçamento já limitado destas famílias.

A medida provisória, porém, não discorre sobre os impostos incorporados na conta de luz. Além do ICMS, taxas municipais como a Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) também podem incidir sobre o valor da fatura.

No Estado, a alíquota do ICMS sobre a conta de luz varia de acordo com os níveis de consumo – de 17% a 25%. O Executivo estadual calcula que deixará de arrecadar até R$ 5 milhões com a desoneração.

A isenção proposta pelo governo sul-mato-grossense também valerá de abril até junho. A medida será publicada em Diário Oficial e anunciada oficialmente na próxima segunda-feira (13). Ao todo, 571,4 mil pessoas serão beneficiadas.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda articula com municípios a fim de zerar as faturas dos beneficiados pela Tarifa Social por meio da suspensão da Cosip. O tucano ligou para o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, para viabilizar a isenção.

Desfalque – Para possibilitar a isenção das tarifas de consumo, a União se comprometeu a repassar até R$ 900 milhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para minimizar o desfalque na arrecadação. A estimativa é que pelo menos 9 milhões de pessoas sejam subsidiadas pela iniciativa no País.