Foi assinada na manhã desta terça-feira (17) a Resolução Semade nº 33, que trata da implantação do Sistema de Logística Reversa nas Indústrias e outros estabelecimentos de Mato Grosso do Sul.
A Resolução da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) concede 120 dias para a adesão das empresas de Mato Grosso do Sul aos Sistemas de Logística previstos na Lei Federal n. 12.305/2010. Essa lei determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
A assinatura aconteceu em cerimônia realizada na Fiems (Federação das Indústrias de MS) e celebrou o ‘Dia Internacional da Reciclagem’, data instituída pela Unesco para a reflexão sobre as questões ambientais e de consumo no mundo.
De acordo com Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) traz uma série de obrigações para cada uma das partes e a terminologia “responsabilidade compartilhada” evidencia o objetivo do encontro. “É fundamental essa divisão de responsabilidades na questão de resíduos sólidos. Estamos fazendo um trabalho importante em relação aos aterros sanitários no estado. Quando logística reversa e destinação são mencionados, temos que determinar de forma efetiva onde esses resíduos serão depositados”, disse.
O secretário destacou a atuação do Imasul quanto ao trabalho de regularização dos aterros sanitários do estado. “O trabalho que a nossa equipe está fazendo de maneira muito intensa é exatamente regularizar os aterros sanitários de Mato Grosso do Sul, pois temos praticamente 100% das prefeituras irregulares em relação a esse quesito”. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deve ser lançado em dois meses.
LOGÍSTICA REVERSA
Na cerimônia realizada foi lançado o Programa de Logística Reversa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/MS. O objetivo é estimular o desenvolvimento de propostas com a finalidade de auxiliar os empresários a elaborá-las dentro da realidade de cada setor industrial, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Após os 120 dias para a adesão, as empresas terão prazo de 12 meses para que os planos de logística reversa e destinação sejam apresentados ao governo do Estado. “Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos serão os primeiros materiais que terão destinação prevista na Logística Reversa, conforme já estabelecido pela Lei Federal”, explicou o secretário da Semade.
De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o lançamento do Programa Senai de Logística Reversa visa elaborar os planos, atuando no retorno de produtos, embalagens, através do envolvimento de todos os elos da cadeia produtiva e tendo como foco o atendimento das empresas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O desafio do Sistema Indústria é o de preparar cada vez mais as empresas para a competitividade. Hoje é o Dia Internacional da Reciclagem e é importante lançarmos esse produto, que nada mais é do que adequar as empresas à Lei Federal n. 12.305 de 2010, do qual o Imasul tem a obrigação de fiscalizar, cobrar e fazer com que as empresas se adequem à Lei. Nós, nessa parceria entre Imasul e Senai, vamos construir esse apoio”, ressaltou.
ADESÃO DOS SINDICATOS
Durante o evento, 11 sindicatos patronais aderiram à Resolução Semade: Sindepan-MS (panificação e confeitaria), Sicade-MS (frios, carnes e derivados) , Sindivest-MS (vestuário, fiação e tecelagem), SILEMS (laticínios), Sindimad-MS (móveis em geral, marcenarias, carpintarias, serrarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, de cortinados e estofados), Simmme-MS (metalúrgicas, mecânicas e material elétrico), Sindigraf-MS (gráficas), Sinduscon-MS (construção civil), Sindical-MS (calçados), Sindiplast-MS (plásticos e petroquímicas) e Sindal-MS (álcool).