A elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% pode acrescentar R$ 1,5 bilhão à arrecadação bruta de Mato Grosso do Sul. Caso prevaleça a proposta inicial de 21% apresentada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o incremento poderá chegar a
R$ 2,4 bilhões, em uma projeção proporcional.
A mudança está em discussão entre o governo de Eduardo Riedel (PP) e os deputados estaduais, mas ainda não há definição sobre o porcentual que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Conforme adiantou o Correio do Estado na semana passada, a tentativa de ampliar a receita ocorre em um momento de perda expressiva na arrecadação com o gás natural importado da Bolívia.
A redução das importações provocou um recuo de R$ 1,2 bilhão na receita anual de ICMS sobre o produto, considerando a comparação entre os valores arrecadados em 2022 e a projeção para este ano. A diferença representa um desafio para o caixa estadual e ajuda a explicar a discussão sobre a recomposição tributária.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), confirmou ao Correio do Estado que a proposta de aumento está em negociação com o Executivo. Segundo ele, a alternativa de elevar a alíquota para 21% chegou a ser considerada para compensar integralmente a perda de receita provocada pelo gás, mas enfrenta resistência política.
“Se fosse para fazer conta, por exemplo, do prejuízo que o gás [natural] deu, nós teríamos que realmente ir para 21%. Mas a gente acha que o Estado não suporta um aumento tão grande”, considera.
EXPECTATIVA
A expectativa do parlamentar é de que o porcentual fique mais próximo da média nacional, estimada entre 19,3% e 19,5%. Atualmente, Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados com menor alíquota modal do País, ao lado de Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo, todos com 17%.
Segundo o presidente da Alems, a elevação para 19,5% poderia representar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em arrecadação bruta adicional.
O deputado, entretanto, pondera que nem todo o montante ficaria disponível para o governo estadual, uma vez que parte da receita é compartilhada com os municípios.
“Você pode colocar bruto R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão para o Estado, quando você colocar que 25% pertencem aos municípios, alguns são para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o efetivo que entra no caixa do Estado é menor”, explica Claro.
Considerando o incremento estimado de R$ 1,5 bilhão da alíquota de 19,5%, uma elevação para 21% representaria aproximadamente R$ 2,4 bilhões adicionais em arrecadação bruta.
A simulação considera a proporção entre o aumento de 2,5 pontos porcentuais, no primeiro cenário, e de 4 pontos porcentuais, no segundo. O valor não representa uma estimativa oficial.
A diferença entre as duas propostas seria de R$ 900 milhões em receita bruta. Apesar do potencial de arrecadação maior, Claro acredita que uma alíquota de 21% teria dificuldades para avançar.
Além da mudança no ICMS, o deputado afirmou que o Legislativo discute alternativas para ampliar a contribuição de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, mudanças no Pró-Desenvolve e medidas de reestruturação administrativa.
“Tem que ouvir mais, fazer conta. A média nacional de 19,3%, 19,5% é o ICMS nacional hoje. Nós estamos entre os quatro menores do Brasil”, diz.
Correio do Estado