Após a garantia, no Senado Federal, da manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS na Reforma Tributária, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul indicou que o investimento previsto para o Fundersul em 2024 gira em torno de 1,5 bilhão.
Sendo que em seu primeiro ano de mandato, Eduardo Riedel tinha disponível R$ 1,4 bilhão para o Fundersul, o valor para 2024 é cem milhões de reais a mais, segundo o Plano de Aplicação de Recursos. Entretanto, enquanto a Reforma Tributária tramitava entre os poderes, esse e outros fundos quase foram extintos.
Nomeada como Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, essa PEC rodou com a n.º 110, no Senado Federal, tratando da simplificação da tributação “sobre produção e a comercialização de bens e serviços”, até então compartilhada.
Em teoria, Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros, seriam todos compilados em dois novos tributos:
- IBS | Imposto Sobre Bens e Serviços – substitui ICMS e ISS
- CBS | Contribuição Sobre Bens e Serviços – substitui IPI; PIS e Cofins
“Outros pontos da reforma, que quando saiu da Câmara estava para ser deliberado no Senado, foram atendidos. O Fundersul faz parte da base de arrecadação entre 24/28. O Fundo de Compensação de Perdas, saiu de 3% para 5%, que é importante”, frisou Riedel em entrevista ao vivo no primeiro horário da manhã, à filiada Globo em MS.
Fundersul
Integrante do Conselho, o titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, esclareceu que, com a aprovação do plano de aplicação, os próximos passos consistem em aguardar o envio para a Assembleia Legislativa, para avaliação e oficialização pelas mãos dos deputados estaduais.
Riedel é quem preside esse conselho, composto pelos secretários estaduais de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Pedro Caravina.
Cabe lembrar que a administração do Fundersul fica por conta da diretoria executiva, composta por Puluffo; um membro indicado pelo Conselho de Administração, atualmente a secretária-adjunta, Mirna Estela Torres, da Seilog; além do diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon.
Para 2023 o valor do Fundersul estimado girava em perto de R$ 1,4 bilhões. Mantido, em sua maioria, por contribuições de produtores rurais e taxa na compra de combustíveis, o Fundo arrecadou R$ 358 milhões nos primeiros três meses deste ano.
Como bem detalhou o Correio do Estado, esse volume é quase 20% maior do que o arrecadado – no mesmo período – em 2022, quando os valores atingiram a casa dos R$ 229 mi.
Com base na reunião do Conselho, que aconteceu nesta segunda-feira (30 de outubro), a Superintendência de Planejamento e Gestão de Obras Públicas da Seilog destacou a aplicação de R$ 1,2 bilhão do Fundo. Enquanto R$ 304,3 mi foram focados em obras de restauração, e outros 301 milhões de rais repassados aos municípios.